A Prefeitura de Florianópolis realiza nesta terça-feira, 29 de abril, às 19h, uma Audiência Pública para discutir o Estudo Técnico Socioambiental sobre Rios Urbanos. O encontro acontece na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e faz parte do processo de revisão do estudo, que está sendo submetido à Consulta Pública aberta até o dia 6 de maio.
O objetivo do estudo é delimitar a Área Urbana Consolidada do município, identificar os trechos de cursos d’água abrangidos e, quando necessário, propor faixas marginais distintas daquelas previstas atualmente. A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Durante a Audiência serão discutidas duas etapas do trabalho. A primeira trata do detalhamento das faixas marginais propostas para os cursos d’água localizados na área urbana consolidada de Florianópolis. A segunda apresenta o Resumo Executivo Prévio, que reúne de forma clara e objetiva os principais resultados dos estudos realizados até o momento.
A participação da população é fundamental para dar transparência ao projeto, permitir o esclarecimento de dúvidas e recolher contribuições dos interessados. Para participar da Consulta Pública acesse: bit.ly/consultariosurbanos. Mais informações sobre a Audiência: bit.ly/audienciariosurbanos
