Os vereadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei complementar de autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD), que atualiza o Código de Posturas de Florianópolis por meio de um substitutivo global. As mudanças tratam principalmente das regras para a circulação de animais domésticos nas praias e das responsabilidades dos tutores quanto à limpeza dos espaços públicos.
O texto reforça que proprietários, tutores ou acompanhantes devem recolher imediatamente os dejetos deixados por seus animais em ruas, calçadas, praças e demais locais públicos. O descumprimento será considerado infração e sujeito à multa, conforme previsto na legislação. A exceção permanece apenas para cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual.
Outra alteração significativa está no artigo 99 do Código de Posturas. Com a nova redação, a circulação de animais domésticos nas praias só será permitida em áreas e horários que ainda serão definidos pela Prefeitura, por meio de decreto. Dessa forma, o município poderá organizar de maneira mais clara quais trechos e períodos serão adequados para a presença de animais, equilibrando a convivência entre banhistas e tutores.
A vereadora Pri Fernandes explica que a atualização da lei vinha sendo discutida há anos e responde a uma demanda recorrente da população.
“Quando chega o final de ano, sempre surge a dúvida: pode cachorro na praia? Não pode? Hoje nós temos uma lei que proíbe, mas que, na prática, acaba perdendo credibilidade porque é constantemente ignorada. Se a proibição não funciona, precisamos pensar em uma liberação responsável”, comentou ela.
Ela destaca que Florianópolis reflete uma realidade nacional, em que mais de 70% das pessoas possuem animais de estimação, considerados membros da família. Por isso, afirma ser justo que eles possam estar em mais espaços, desde que com responsabilidade:
“A Prefeitura entendeu que era o momento de redesenhar essas regras. Mas é importante deixar claro que nada será liberado de forma irrestrita. O decreto do prefeito vai definir quais praias, quais horários e quais regras deverão ser seguidas. O tutor terá responsabilidade ao levar o animal à praia. E isso também protege os animais, especialmente nos horários de calor, e as pessoas que não se sentem confortáveis com a presença deles”, pondera.
A matéria segue agora para sanção do prefeito, que regulamentará por decreto as regras para a presença de cães nas praias de Florianópolis.
