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Coluna da AMPE edição de 31 de janeiro de 2025

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o Portal Informe Floripa Floripa

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Turismo de estrangeiros bate recorde e pequenos negócios se beneficiam com mercado aquecido

O turismo brasileiro segue como um destino muito procurado pelos estrangeiros, movimentando toda uma cadeia produtiva composta por pequenos negócios, que vão desde a economia criativa, passando por segmentos como alimentação, restaurantes e hotelaria. Segundo levantamento do Banco Central, os visitantes de outros países gastaram US$ 7,341 bilhões por aqui em 2024. Esse valor é o maior em 15 anos, superando até o ano de 2014, quando o Brasil sediou Copa do Mundo.

Entre os motivos do bom resultado estão a retomada das viagens internacionais pós-pandemia e o câmbio do real em relação a outras moedas, como o dólar e o euro. Em dezembro do ano passado, também foi observada uma alta de 16% nos gastos, em relação ao mesmo mês de 2023. A expectativa é a continuidade do bom resultado em janeiro de 2025.

“Santa Catarina é um estado privilegiado em termos de destinos turísticos, em especial a Grande Florianópolis, onde os pequenos negócios têm ótimas oportunidades, particularmente neste período de temporada de verão”, explicou Ivam Michaltchuk, presidente da Ampe Metropolitana. “Por isso, nossa entidade atua fortemente para o fortalecimento do setor, que contribui para a geração de emprego e desenvolvimento de nossa região”, ressaltou. Um exemplo é o Beer Tour Grande Floripa, projeto da União Cervejeira, com apoio do Sebrae/SC, da Ampe e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Fampesc), criado para fortalecer a economia local e posicionar a região como referência no turismo cervejeiro brasileiro.

PROGRAMA AGENTES DE ROTEIRO TURÍSTICO

Para apoiar os municípios na criação e estruturação do turismo, o Sebrae desenvolve o programa Agentes de Roteiro Turístico (ART). A ação atendeu mais de 18,2 mil pequenos negócios em mais de 700 municípios, com a promoção de 283 roteiros em 176 regiões e a oferta de 426 produtos turísticos. Em 2024, o Sebrae possibilitou a participação de 152 roteiros em encontros de negócios realizados em eventos de alcance nacional.

No mercado internacional, o Sebrae realiza, em parceria com a Embratur, o projeto Vitrine Visit Brasil. A ação tem como objetivo promover 100 experiências turísticas em 30 destinos estratégicos e icônicos do Brasil, atraindo turistas estrangeiros para colecionarem momentos únicos pelos quatro cantos do país.

(Com informações da Agência Sebrae de Notícias)

Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A cessão terá efeito cinco dias úteis depois do pedido da empresa junto ao órgão devedor, caso aquela já não tenha recebido o valor.

Também pode ser realizada se o pagamento não for feito no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal. Atualmente, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa prevê que a cédula pode ser emitida pela empresa credora.

A proposta também estabelece condições preferenciais a micro e pequenas empresas para receber em até 30 dias da emissão da nota fiscal no caso de licitações. Garante também que o contrato poderá ser extinto por atrasos de pagamento pela administração ou por atrasos maiores que 30 dias da emissão da nota fiscal.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto original obrigava os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito que representasse a promessa de pagamento.

Para Hauly, a  cédula de crédito empresarial mitigará os efeitos perniciosos dos atrasos de pagamento pela Administração Pública para as microempresas. O relator cita três benefícios da medida: garantia de liquidez para microempresas, preservação do emprego e da economia locais e instrumento de confiança jurídica e econômica.

JUROS

O atraso no pagamento para micro e pequenas empresas acarretará multa à administração pública de 2% sobre o valor do contrato, além da taxa Selic como juros de mora e correção monetária. O texto inclui essa previsão na Lei de Licitações.

PRÓXIMOS PASSOS

O PLP 137/19 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

—— CURTAS ——

– A Ampe Metropolitana participou, no dia 28 de janeiro, de uma reunião com Bianca Ferrentini, coordenadora de marketing da Gove Digital (SP) e Marius Bagnatti, superintendente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis). Na pauta, a parceria para compartilhamento de estudo sobre o panorama socioeconômico dos 22 municípios onde as entidades atuam e futuras ações de capacitação para fortalecimento do empreendedorismo na região. Foto abaixo:

– No dia 23 de janeiro, a Ampe Metropolitana prestigiou a Confraria do SesconGF – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis. O evento foi realizado em homenagem ao dia do empresário contábil e teve a presença de associados e convidados. Foto abaixo:

– A Ampe Metropolitana participou, no dia 28 de janeiro, da Assembleia Geral Extraordinária do Banco do Empreendedor. Na ocasião, houve votação de uma alteração estatutária, para adequação a nota técnica recebida pelo banco, como adequação legal à sequência das atividades da organização. 

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