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CRECI-SC promove qualificação profissional e pede mais rigor da lei para proteger consumidores

Neste Dia do Corretor de Imóveis (27/08), o Conselho alerta para a necessidade de medidas que fortaleçam o mercado e criminalizem o exercício ilegal da profissão

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Enquanto o estado se consolida como o segundo maior mercado imobiliário brasileiro e o que mais cresce no país, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) lança um alerta: sem qualificação, fiscalização robusta e mudança na lei, esse avanço pode trazer também um aumento no exercício ilegal da profissão e insegurança jurídica, em prejuízo de toda a sociedade.

Os dados mostram que desde 2021 houve um aumento de 94% nos lançamentos de imóveis (CBIC/Brain), sendo que quatro das cinco cidades mais valorizadas do país são catarinenses: Balneário Camboriú, Itapema, Itajaí e Florianópolis (FipeZap). O estado, em especial o litoral, consolidou-se como o motor do mercado imobiliário da Região Sul, sendo responsável por impressionantes 65% do Valor Geral de Vendas (VGV) de empreendimentos lançados entre março de 2024 e março de 2025. Esse protagonismo se intensificou no primeiro trimestre de 2025, com os lançamentos catarinenses representando 73,5% de toda a região Sul.

Com o slogan “O mercado imobiliário que mais cresce no Brasil exige excelência profissional: corretor de imóveis”, o CRECI-SC sintetiza sua mensagem em uma campanha de comunicação para impactar o conjunto da sociedade. A ação iniciou neste mês de agosto, quando é comemorado o Dia do Corretor de Imóveis (27/08).

“Estamos diante de um momento histórico. O mercado catarinense nunca foi tão relevante e isso exige respostas imediatas. Não basta comemorar os números: precisamos de mecanismos de proteção para o consumidor e de valorização da profissão”, afirma Marcelo Brognoli, presidente do CRECI-SC. Entre as medidas defendidas pelo Conselho estão a aprovação urgente do PL 3614/2015, que transforma em crime o exercício ilegal da profissão, acabando com a impunidade dos falsos corretores. Além disso, o CRECI-SC trabalha com programas de qualificação, como a recém-lançada pós-graduação inédita para corretores, palestras gratuitas em todo o estado, bem como mais de 13 cursos EAD, igualmente gratuitos.

“Não podemos aceitar que um decreto de 1941 ainda regule uma atividade que movimenta bilhões e lida com o maior patrimônio das famílias. Atuar sem CRECI precisa ser crime. É hora de atualizar a lei e proteger a sociedade”, defende Marcelo Brognoli. Pela legislação atual, o exercício ilegal da corretagem de imóveis é uma contravenção, com penas brandas. Para desestimular tal prática, o CRECI-SC defende a criminalização, com penas mais rigorosas.

A fiscalização do Conselho já realizou mais de 5 mil autuações contra falsos profissionais desde 2022, com índices alarmantes de reincidência por falta de punição efetiva. “O exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis expõe a sociedade a riscos gravíssimos, como fraudes, contratos nulos, prejuízos financeiros e falta de respaldo legal em negociações complexas. A população, os investidores e, principalmente, aqueles que estão chegando ao nosso estado, merecem a garantia de que suas transações imobiliárias serão conduzidas por profissionais devidamente qualificados e fiscalizados”, enfatizou o presidente do CRECI-SC.

PÓS-GRADUAÇÃO

Alunos de todo o estado e do país podem se inscrever para a especialização em “Gestão, Inovação e Desenvolvimento de Negócios Imobiliários – Liderança e Inovação no Mercado Imobiliário”, idealizada pelo CRECI-SC e realizada em parceria com o Centro Universitário Cesusc – UNICESUSC. Os corretores de imóveis catarinenses têm desconto de 25%. As informações e matrículas são feitas pelo WhatsApp 48 99148‑3414.

Com uma proposta  inovadora, multidisciplinar e alinhada às exigências de uma realidade em constante transformação, o curso foi estruturado em três eixos temáticos: Fundamentos Jurídicos e Regulatórios para Negócios Imobiliários, Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Negócios Imobiliários e Marketing e Inovação no Mercado Imobiliário. A carga horária total é de 360 horas/aula em disciplinas obrigatórias.

De acordo com pesquisa realizada pelo CRECI-SC, cerca de 60% dos corretores de imóveis possuem curso superior em Santa Catarina, sendo 10% com curso Tecnólogo em Gestão de Negócios Imobiliários e 50% com formação em outras áreas do conhecimento. O curso é coordenado pelo ex-presidente do CRECI-SC e atual diretor-adjunto do CRECI Educação, Fernando Willrich.

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