Na sexta-feira (11), a Prefeitura de São José, por meio do setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), realizou mais uma etapa da Operação Sossego, reforçando a fiscalização em bares, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. A ação teve como foco coibir a perturbação do sossego, combater a venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de idade, apreender produtos contrabandeados e, nesta edição, também localizar jogos de azar.
A operação contou com a participação do Procon Municipal, Fundação do Meio Ambiente, Guarda Municipal e Polícia Civil, reunindo mais de 15 agentes em seis horas de fiscalização. Ao todo, 12 estabelecimentos foram vistoriados, resultando na apreensão de seis máquinas de caça-níquel e cerca de R$ 220,00 em espécie encontrados dentro dos equipamentos.
De acordo com o agente de polícia André Baron, a ação integrada teve resultado expressivo: “Foi um trabalho em conjunto com a SUSP e a Guarda Municipal. Verificamos os alvarás de casas noturnas e algumas foram notificadas por falta de licença. Também fiscalizamos casas de conveniência e, em dois locais — um no bairro Forquilinha e outro no Centro Histórico — encontramos máquinas de caça-níquel, que por lei são jogos de azar e configuram contravenção penal. Os proprietários vão responder a termo circunstanciado, vamos confeccionar o boletim de ocorrência e encaminhar à delegacia. Depois, haverá uma transação penal junto ao fórum”, explicou o agente.
Além do trabalho policial, o Procon Municipal constatou irregularidades no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o fiscal Eiuri Adams Mortari Ramos, “Alguns estabelecimentos não tinham o Código de Defesa do Consumidor disponível, não informavam os preços dos produtos, não exibiam a placa de atendimento prioritário e nem o telefone e endereço do Procon Estadual ou Municipal. Isso fere direitos básicos do consumidor e precisa ser corrigido”.
As notificações emitidas pelo Procon não resultaram em multas ou fechamento imediato dos locais, mas deram prazo para que os responsáveis façam a regularização. “Caso as pendências não sejam resolvidas, novas fiscalizações podem resultar em autos de infração, seguindo o critério de dupla visita, conforme prevê a Lei da Liberdade Econômica e o Decreto 2.181/1997”, completou Eiuri.
O supervisor de Fiscalização de Posturas da SUSP, Adriano Félix da Cunha, que coordenou a ação, destacou a importância da operação: “A Operação Sossego é uma resposta às denúncias recebidas pela Ouvidoria do Município. Nosso foco é garantir que os estabelecimentos respeitem as normas de funcionamento, horário permitido, documentação regularizada e, principalmente, a tranquilidade dos moradores”, enfatizou.
A Operação Sossego seguirá ocorrendo periodicamente, principalmente em locais denunciados pela população. Denúncias podem ser feitas pelos canais da Ouvidoria do Município: 0800-644-9040 ou e-mail: ouvidoriageral2@pmsj.sc.gov.br
