Mais de 60 contadores participaram na tarde desta quinta-feira (21), na Prefeitura de São José, de um encontro denominado “Juntos por São José”, onde foram apresentados as principais ferramentas para modernização na abertura de empresa e esclarecimentos de informações técnicas que tornaram o Município um dos líderes do ranking estadual na atração de novos empreendimentos. Atualmente, as MEIs (Microempreendedor Individual) e atividades de baixo risco são abertas automaticamente, 24h por dia, e as de médio e alto risco estão em processo de automatização.
O secretário da Receita, Constâncio Krummel Maciel Neto, enalteceu a importância do encontro, por proporcionar esclarecimentos das ações desenvolvidas pela pasta em prol do desenvolvimento econômico e social do Município. Falou sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023, que iniciou neste mês e tem um prazo de 90 dias para os contribuintes de São José possam aderir e quitarem suas dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais.
O PPI estabelece o abatimento em juros e multas pode chegar até a 100% se o contribuinte optar por sanar a dívida em pagamento em parcela única. Para aqueles que optarem por parcelar o pagamento, a redução será de 90% para até 3 parcelas, 80% para até 12 parcelas, 70% para até 24 parcelas e 60% para até 36 parcelas.
As parcelas serão fixas, mensais e sucessivas, com a primeira vencendo 15 dias após a adesão. Para quem preferir pagar de uma vez só, há um prazo de 30 dias. Caso o vencimento caia em feriado, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil. O valor mínimo de cada parcela será R$ 72,00, conforme determinado na Lei Complementar nº 21/2005.
“Estamos desenvolvendo, com os fiscais e técnicos da Secretaria, mudanças que facilitam a abertura de empresas, que já resultou em melhorias ranking estadual, estamos automatizando todo o nosso sistema para que nos tornemos um dos mais competitivos e tenhamos um menor tempo de abertura e fechamento de empresas do estado”, enfatizou.
A diretora de fiscalização tributária da Secretaria da Receita, Suellen Campos Leopoldo, salientou que além dos esclarecimentos sobre o PPI e dos processos de aberturas de empresas, foi apresentado aos contadores as ferramentas de automatização que vai facilitar a abertura de empresas. “Isso vai fazer com que a abertura de empresas seja automático em São José”
Ela observa que a intenção da Secretaria da Receita não é acabar com a burocracia, mas fazer com que ela seja automática, agilizando todos os procedimentos para que o Município tenha segurança dos registros necessários e de que da mesma forma todo o processo ocorra de forma célere.
Participaram do evento representantes do Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ameflo e CDL de São José e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).
