Micro e pequenos empreendedores de São José têm até essa sexta-feira (30) para solicitar a adesão ao Simples Nacional para o exercício de 2026. O regime é voltado a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e reúne diversos tributos em uma única guia, facilitando a gestão financeira dos negócios.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), os limites permanecem os mesmos: R$ 81 mil anuais para a maioria das atividades e R$ 251,6 mil para o MEI Caminhoneiro.
No caso do ISS (Imposto Sobre Serviços), o recolhimento dentro do Simples Nacional segue limitado a empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, conforme determina a Portaria nº 54, de 17 de novembro de 2025, do Comitê Gestor do Simples Nacional, válida em todo o território nacional.
Empresas que possuam pendências fiscais ou cadastrais que impeçam a adesão ao regime devem regularizar a situação até o prazo final, seja por meio de pagamento à vista ou parcelamento.
Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Agostinho Mignoni Júnior, a atenção ao prazo é fundamental para evitar prejuízos aos empreendedores.“O Simples Nacional é uma importante ferramenta de estímulo aos pequenos negócios. Por isso, é essencial que os empreendedores fiquem atentos aos prazos e regularizem eventuais pendências para garantir os benefícios do regime”, destaca.
Apoio completo ao empreendedor joseense
O Espaço Empreendedor de São José oferece atendimento especializado para microempreendedores e empresários do município, com serviços que incluem formalização, alteração cadastral e regularização de empresas, emissão da Guia DAS, declaração anual de faturamento do MEI, parcelamento de débitos, além de consultorias, capacitações e orientações sobre licenciamento, alvarás, certidões e acesso a compras públicas.
Os atendimentos são realizados mediante agendamento pelo WhatsApp (48) 99679-2341.
O Espaço Empreendedor está localizado no térreo da Prefeitura de São José, ao lado do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC).
