A Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos convocam todos os credenciados habilitados para renovação de venda de picolé nas praias da Capital. Os interessados devem comparecer ao Pró-Cidadão no Calçadão João Pinto, 156, Centro, entre os dias 01 e 08 de novembro, apenas em dias úteis, para renovação da Temporada 2024/2025.
Os documentos necessários para a renovação incluem: ato constitutivo ou contrato social devidamente registrado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento, Alvará Sanitário, certidões de quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa da Justiça do Trabalho e prova de regularidade junto à Seguridade Social.
Os requerentes devem apresentar toda a documentação digitalizada em pen drive. Além disso, devem comparecer ao Pró-Cidadão para coleta de biometria facial, essencial para a fiscalização municipal.
A entrega do alvará, que terá validade até 30 de abril de 2025, está condicionada ao pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), cujo link será enviado por e-mail após a análise da documentação.
As praias contempladas no edital incluem Açores, Barra da Lagoa, Brava, Campeche, Canasvieiras, Daniela, Forte, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Joaquina, Lagoinha, Matadeiro, Jurerê Tradicional e Internacional, Mole, Ponta das Canas, Santinho, Pântano do Sul, Lagoa da Conceição, Moçambique, Morro das Pedras, Novo Campeche, Prainha da Barra, Solidão, Sambaqui, Tapera e Canajurê.
Para consultar a lista de habilitados, acesse o link: https://bit.ly/diariooficial30
