Bonificação de salário de vereadores não é votado
Saiu da pauta da sessão da Câmara desta quarta-feira (11) o famigerado projeto de gratificação de até 50% no salário do presidente da Câmara de Florianópolis, mais 30% para os demais membros da Mesa Diretora e presidentes de comissões técnicas. A matéria encontrou forte repercussão da opinião pública, sempre contrária a mais benefícios para políticos. Mas, nos bastidores a informação é de que o recuo está mais centrado na falta de votos. Ou seja, se existissem os votos, o projeto iria à votação e seria aprovado.
De autoria da Mesa Diretora, sendo que apenas dois dos cinco vereadores integrantes da Mesa não assinaram sua autoria – Manu Vieira (PL) e João da Bega (REP) – a medida precisaria de no mínimo 12 votos para ser aprovada. A conta não bateu com muitos vereadores se posicionando contrários à medida. Mas, o fato de a proposta ter sido retirada, não quer dizer que morreu. Pode entrar na ordem do dia na semana que vem, caso sinalize com os votos necessários para sua aprovação.
Rejeição e falha na articulação
A proposta de bonificação salarial para os vereadores da Capital nasceu de um parto com alto risco. Sua articulação foi atabalhoada, tanto que momentos próximos à sessão desta quarta (11), quando ela iria à votação, os gabinetes estavam sendo visitados por articulistas. Porém, à medida que a busca por votos aumentava, crescia também a contrariedade com a ideia.
Este colunista apurou que um total de 10 vereadores se posicionaram terminantemente contrários. São eles: Adrianinho (REP), Carla Ayres (PT), Cíntia (PSOL), Gui Pereira (PSD), Jeferson Becker (MDB), João da Bega (REP), Manu Vieira (PL), Mônica Duarte (Podemos), Roberto Katumi (PSD) e Tânia Ramos (PSOL).
Ausentes
Considerando que a proposta precisaria de 12 votos para ser aprovada e a Câmara conta com 23 vereadores, há que se considerar que a proposta passaria com os votos necessários, se os 13 que não se posicionaram contrários votassem favoravelmente.
Porém, na sessão desta quarta (11) foram registradas três ausências, dos vereadores Dalmo Menezes (União Brasil) e Maryanne Mattos (PL) e Afrânio Boppré (PSOL), que está em viagem a São Paulo.
A ausência desses três vereadores culminou com a rejeição da matéria e diante desse cenário ela foi retirada. Agora, resta saber o posicionamento de Maryanne, Afrânio e Dalmo, caso a proposta seja novamente apresentada em plenário em sessão da semana que vem.
A lista dos favoráveis
Nos bastidores corre que os apoiadores da proposta de bonificação nos salários dos vereadores têm uma lista com os votos necessários para sua aprovação. A ideia seria reapresentá-la em plenário na sessão de segunda-feira (16). Porém, a conta não fecha novamente. Na suposta lista constam votos favoráveis como da vereadora Maryanne Mattos (PL), que está em viagem à Portugal e retorna só no dia 20 de dezembro. Há ainda votos flutuantes como de Bruno Becker (PSD) e outros vereadores que no primeiro momento se mostraram favoráveis, mas agora pensam em mudar de opinião dada a repercussão negativa.
Intimidação
O clima pesou muito e revoltou vários vereadores nesta quarta (11) na Câmara da Capital. Há relatos de vereadores indignados ao receber pressão de emissários do Executivo, que foram acionados para cobrar o voto pela aprovação do benefício dos vereadores. Foi essa ação arbitrária e intimidatória que pode ter sepultado a proposta, pra lá de antipopular.
Interessante é entender o que o Poder Executivo (Topázio) tem que se meter na aprovação de um tema que interessa tão somente ao salário dos vereadores. Será que o pessoal da Acif e demais entidades que se manifestaram contrários sabem dessas manobras dos perdigueiros do prefeito? Ou, será que é o prefeito que não sabe que dois secretários seus tentaram interferir na tramitação da matéria. Um forçando a barra para um vereador retirar uma emenda que faria à matéria e outro ameaçando não lhe atender solicitações de outro vereador, caso este votasse contrário ao projeto.
Verba de gabinete passou
Diferentemente da bonificação dos 50% e 30% nos salários dos vereadores, outra proposta de aumento de gastos da Câmara da Capital foi aprovada nesta quarta (11). Trata-se da ampliação da verba de gabinete que é o valor que o vereador tem para contratação de assessores em seu gabinete. Passou dos atuais R$ 39 mil para R$ 45 mil a partir do ano que vem.
Supersalário
Pelos cálculos, caso as duas medidas fossem aprovados, os gastos com o legislativo de Florianópolis aumentariam em cerca de R$ 2,4 milhões ao ano. Ou seja, são recursos que deixariam de voltar para os cofres da prefeitura, para investimentos em benefício da população. O presidente da Câmara, por exemplo, a partir do ano que vem ganharia mais que um deputado estadual. Seu salário, de acordo com o proposto, ficaria inclusive acima do limite de teto constitucional.
Reforma Administrativa
Diante dos projetos de aumento de gastos do Legislativo da Capital, o projeto de lei que seria o mais importante a tramitar neste final de ano, que é a Reforma Administrativa do prefeito Topázio, foi aprovado, sem muitos holofotes. Passa a vigorar a partir do ano que vem, alterando a estrutura administrativa da prefeitura, diminuindo duas secretarias. A Reforma foi aprovada com 17 votos favoráveis e três contrários (Carla (PT), Cintia e Tânia, ambas do PSOL).
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Taxa de lixo
Foi lido no expediente da Câmara de São José na sessão desta quarta-feira (11) e deverá ser apreciado em plenário o substituto global ao projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) que aumentaria a taxa de lixo do município em 100%. Como a proposta encontrou forte contrariedade da sociedade, foi retirada de votação na semana passada.
A nova proposta, que tende a ser votada nesta quinta (12) – em sessão extraordinária a partir das 16 horas – aumenta a taxa de lixo, por exemplo, para edificações residenciais, em até 33,33%, passando do atual 1,05 para até 1,40 Unidade de Referência Municipal (URM). O mesmo aumento será aplicado, caso aprovado, para estabelecimentos, comerciais, industriais e de prestação de serviço, passando de 2,10 Unidade de Referência Municipal (URM) para até 2,80.
Vitória da sociedade
Vitória da sociedade esse debate sobre a taxa de lixo de São José. A proposta passou de um aumento de 100% para um aumento de até 33,33%. Claro que o ideal seria não ter aumento, mas está sendo um avanço. Também há que se reconhecer a capacidade do prefeito Orvino Coelho de Ávila e de sua base de vereadores de entender o apelo popular e se adequar. O político tem que estar em sintonia com o que quer seu povo. Agindo assim, não erra!
Gesto de grandeza
Nos tempos atuais, é difícil encontrar político admite que tomou uma medida errada. Agem como se não fossem seres humanos, cabíveis de errar. Por isso é bom elogiar a sensibilidade do prefeito Orvino em voltar atrás. Recentemente outro político, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (REP) também voltou atrás em relação a uma ideia contrária que tinha ao uso de câmeras de filmagem por parte da Polícia Militar. Viu que estava errado, admitiu e não caiu nenhum pedaço por isso. Pelo contrário, ficou maior! Já o governador Jorginho Mello (PL) só diminui na teimosia sobre o tema.
Bancada da Grande Florianópolis
A Bancada da Grande Florianópolis fará um evento de fechamento do primeiro ano de existência nesta sexta-feira (13), às 12h30, na Sala das Comissões 2 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O coordenador da Bancada, deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL) fará um pronunciamento, com um balanço das atividades no período. Também será feita a transferência da coordenação para o deputado Camilo Martins (Podemos). Sérgio Guimarães (União) e Sérgio Motta (Republicanos) são os outros integrantes da Bancada.
Bancada da Grande Florianópolis (II)
Neste primeiro ano da Bancada da Grande Florianópolis, as discussões e ações foram focadas na mobilidade urbana, no enfrentamento aos eventos climáticos extremos, no fortalecimento da defesa civil, na saúde e no saneamento básico, trabalhando com os principais atores da região. Como resultado, a Bancada destinou uma emenda de R$ 5 milhões para as 22 defesas civis municipais da região adquirirem novos veículos, realizou um evento dos dez anos do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis e outras ações que serão apresentadas na sexta-feira.
Também houve a destinação de emendas individuais pela Bancada da Grande Florianópolis. Marquito destinou mais de R$ 1 milhão para a implantação de sistemas de coleta e compostagem de resíduos sólidos orgânicos, além de R$ 415 mil para o estabelecimento de um viveiro regional para viabilizar a recuperação de áreas degradadas e a proteção de zonas ribeirinhas, R$ 100 mil para a implantação de projeto de cicloturismo, R$ 100 mil para fomento de apresentações e oficinas de artistas do hip hop, R$ 100 mil para a realização de oficinas de produção de cerveja artesanal para agricultores familiares, R$ 120 mil para assistência e responsabilidade técnica para agroindústrias familiares de queijo, leite e mel, e R$ 90 mil para estabelecimento de coleta seletiva em escolas municipais.
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