A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, anunciou a abertura de edital para o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços funerários na Capital. A medida substitui o atual formato – que é centralizado em poucas empresas – permitindo mais concorrência, geração de empregos, a transparência de preços e a livre escolha pelos consumidores.
“O novo modelo de autorização rompe com estruturas fechadas, ampliando a oferta e permitindo que o mercado se autorregule sob a supervisão do município. Com o credenciamento, esse serviço poderá passar a ser ofertado em todas as regiões da cidade, atendendo a demanda de cada localidade. Isso reduz drasticamente o risco de práticas abusivas e favorece o consumidor”, destacou a Secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner.
A autorização será emitida de forma não exclusiva, com vigência inicial de 12 meses, podendo ser renovada sucessivamente. Diferente de uma licitação comum, a chamada permite que múltiplas empresas atuem na cidade, desde que cumpram requisitos sanitários, de infraestrutura, habilitação jurídica e o pagamento de uma guia de autorização no valor de R$ 210.290,82 (duzentos e dez mil duzentos e noventa reais e oitenta e dois centavos) ao município.
Entre as exigências, o edital proíbe a instalação de funerárias em um raio de quinhentos metros de hospitais, casas de saúde, delegacias, do Instituto Médico Legal (IML) e de outras funerárias, com o objetivo de evitar a concentração excessiva desses estabelecimentos em áreas sensíveis.
“Nossa intenção é evitar a formação de aglomerados de funerárias em uma mesma área, a formação de cartéis e a combinação de preços. Essas práticas foram, inclusive, objeto de investigações passadas na Capital e em outras cidades do Estado e do País. Ao exigir esse distanciamento e abrir ao livre mercado, dificultamos a combinação de preços e garantimos que a concorrência ocorra de forma legítima e ética”, explica a secretária Katherine Schreiner.
Os serviços a serem prestados abrangem todas as etapas do atendimento funerário, incluindo o transporte, a comercialização de urnas funerárias, ornamentação e organização dos velórios. A prestação pelas empresas credenciadas deverá ocorrer de forma ininterrupta, 24h por dia.
As empresas autorizadas terão 30 dias após a publicação no Diário Oficial para iniciar as atividades. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, Procon e outros órgãos públicos, não afastando o poder de polícia dos órgãos competentes para garantir o cumprimento das normas administrativas e sanitárias.
Os interessados devem protocolar a documentação de habilitação e o requerimento de inscrição através do portal oficial de serviços da Prefeitura: servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servicos-categoria/45, que também pode ser acessado através do Diário Oficial. O credenciamento de novas empresas ocorre de maneira contínua e bastante simplificada.
Nova dinâmica no Itacorubi
Atualmente, quatro empresas funerárias atuam no município e são responsáveis pela organização das capelas localizadas no Cemitério Municipal São Francisco de Assis, no bairro do Itacorubi. Elas desenvolvem também nestes locais suas atividades comerciais, oferecendo diferentes serviços funerários. Já o novo edital prevê que a Prefeitura de Florianópolis passará a fazer a gestão do local, com a retirada das empresas deste endereço.
No espaço, o município deve organizar um processo de concessão para serviços de apoio às pessoas que frequentarem o local, com a previsão de uma floricultura, lanchonete e novas vagas de estacionamento. Também haverá melhoria na equipe de manutenção dos cemitérios e realização dos enterros. Para isso, serão realizadas obras e adaptações no local nos próximos meses.
“Este é um tema muito sensível e que há tempos aguardava uma atuação ampla e multidisciplinar da Prefeitura, para garantir dignidade às famílias num momento de grande fragilidade emocional”, enfatizou Katherine.
