Um total de 137 famílias de Florianópolis, da comunidade Alto da Caieira, no maciço do Morro da Cruz, foram contempladas nesta semana com títulos de propriedade do programa Lar Legal. A iniciativa de regularização fundiária visa atender pessoas que vivem há décadas em áreas sociais consolidadas, com infraestrutura e sem problemas ambientais, mas sem registro em cartório.
A Prefeitura de Florianópolis atua na articulação institucional, dando o parecer de que o núcleo social está consolidado, e suporte técnico desse programa, liderado pelo TJSC em parceria com o MPSC. O município se responsabiliza pela manutenção da infraestrutura urbana, como a implementação de coleta seletiva e sistema de saneamento básico na região.
“A parceria da Prefeitura com o TJSC é essencial para dar celeridade ao processo de regularização fundiária no Município, principalmente nas áreas em que já foram realizadas obras de infraestrutura. A entrega dessas matrículas representa muito mais do que um documento, é o reconhecimento do direito à moradia digna para essas famílias”, declara Ivanna Tomasi, Secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Regularização Fundiária em Florianópolis
O Floripa Regular foi instituído no município para promover a regularização fundiária, através dos serviços REURB Social, para população de baixa renda; REURB Histórico, para construções anteriores a 1979 sem matrícula em cartório; e REURB Específico para demais construções sem segurança jurídica. O programa ainda atua com o Minha Rua Regular, que visa melhorar o sistema viário da cidade e Meu Bairro Regular, um procedimento inovador no qual o município realiza os estudos e projetos, e a adesão pelo morador é de forma individual. São aptos a esses serviços os terrenos do Rio Vermelho, Capivari e Campeche.
O Floripa Regular busca regularizar os núcleo urbanos informais consolidados, proporcionando segurança jurídica aos seus moradores e melhoria dos aspectos urbanísticos, sociais e ambientais.
