A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 em Santa Catarina foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19. O documento, que detalha as receitas e despesas do Estado, destaca as prioridades e os investimentos previstos para diversos setores. O projeto mantém o esforço voltado ao equilíbrio das contas públicas, com atenção às medidas de contenção das despesas e de incremento das receitas definidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) em 2023.
“Planejamos o orçamento do próximo ano com muito critério e responsabilidade para manter as contas em dia e promover ainda mais entregas em áreas importantes como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. Vamos continuar fazendo a nossa parte para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado e valorizar quem produz e gera empregos em Santa Catarina”, destacou o governador Jorginho Mello.
“Estamos trabalhando com um orçamento realista, que prevê o crescimento de 5,7% da arrecadação tributária no ano de 2024. Com planejamento e disciplina fiscal, vamos assegurar a manutenção das finanças dentro de limites legais para que a administração pública honre seus compromissos e avance na implementação de políticas públicas”, avaliou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
“Com sucesso, alcançamos a etapa final do processo de planejamento financeiro para o ano de 2024 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual. Agora, é trabalhar para que o Estado possa cumprir o planejamento orçamentário para o benefício da população catarinense”, avaliou o secretário de Estado da Casa Civil Estêner Soratto.
Distribuição das verbas
A proposta orçamentária prevê uma Receita Total Bruta de R$ 66,5 bilhões para o próximo ano. O orçamento total aprovado para o ano de 2024 é de R$ 48.032.157.568, distribuído em áreas e fundos. Dentre os setores contemplados, destacam-se:
- Segurança Pública e Defesa Civil:
Fundo Estadual de Segurança Pública: R$ 5.437.000
Fundo de Melhoria da Polícia Militar: R$ 1.642.257.912
Fundo Estadual de Defesa Civil: R$ 123.782.586 - Assistência Social e Família:
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família: R$ 77.605.300
Fundo Estadual de Assistência Social: R$ 65.275.792 - Educação:
Secretaria de Estado da Educação: R$ 6.263.857.780
Fundo Estadual de Educação: R$ 3.844.868 - Saúde:
Fundo Estadual de Saúde: R$ 5.892.121.426
Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos: R$ 65.553.772 - Desenvolvimento Regional:
Secretaria de Estado do Turismo: R$ 60.448.048
Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas: R$ 14.308.000 - Meio Ambiente:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde: R$ 12.000.000
Fundo Estadual de Recursos Hídricos: R$ 9.093.756 - Investimentos Empresariais:
O Orçamento de Investimento para Empresas totaliza R$ 2.508.852.748, destinado a diversos setores, incluindo Ciência, Tecnologia e Inovação, Portos, Aeroportos e Ferrovias, e Agricultura. - Fontes de Financiamento:
Para cobertura das despesas, serão utilizadas fontes variadas, como recursos próprios (R$ 1.954.268.693), recursos do Tesouro (R$ 68.700.000), e operações de crédito de longo prazo (R$ 224.819.042). - Autorização para Créditos Adicionais:
O Governador do Estado fica autorizado a abrir créditos suplementares, observando limites constitucionais e legais, para ajustar a execução orçamentária conforme necessário. A abertura de créditos adicionais também é permitida para atender a despesas específicas, como pessoal, serviços da dívida e sentenças judiciais.
A aprovação da LOA 2024 reflete o compromisso do Estado em direcionar recursos para áreas essenciais, promovendo o desenvolvimento, segurança e bem-estar da população catarinense.
