Santa Catarina enfrenta um cenário econômico desafiador com 362 empresas em processo de recuperação judicial, segundo o último relatório da Junta Comercial do Estado. Os setores impactados são os mais diversos, como transporte coletivo, têxtil, saneamento e agropecuária.
O volume de pedidos reflete uma série de dificuldades enfrentadas pelas organizações devido à alta da taxa de juros, que se intensificou em 2023, pressionando ainda mais as finanças das empresas, segundo Mara Denise Poffo Wilhelm, advogada, especialista em recuperação judicial e sócia-diretora do Wilhelm & Niels Advogados Associados, escritório blumenauense que é referência nacional na reestruturação de empresas com dificuldades financeiras.
Além disso, ela aponta que a estagnação da economia e a concorrência com produtos importados também afetaram o desempenho das companhias. Esses fatores dificultam a geração de caixa e aumentam o endividamento, o que leva mais empresários em busca de socorro por meio da recuperação judicial.
O grande contingente de inadimplentes no país é outro aspecto que contribui para processos de recuperação judicial. O levantamento da Serasa, de abril deste ano, mostra que 73,42 milhões de brasileiros estão inadimplentes, situação que acaba prejudicando a saúde das empresas. “O número representa uma parcela significativa da população economicamente ativa. As razões para esse índice são variadas e incluem fatores como desemprego, inflação elevada, baixos salários e falta de educação financeira”, analisa Mara Wilhelm.
A advogada cita ainda o cenário político, o excesso de gastos públicos, a taxa Selic em alta, diversas alterações na legislação que causaram aumento de carga tributária, assim como a atuação do Judiciário, cujas decisões passaram a ser questionadas nesse cenário de crise das empresas, como mais razões para a quantidade de empresas em recuperação judicial atualmente.
“A insegurança jurídica está proporcionando uma sensação de desconfiança para as empresas, negócios e investidores, e isso não é bom para o ambiente negocial”, observa.
Mara lembra que a pandemia ajudou a acelerar o início dos pedidos de recuperação judicial. “Durante o período de lockdown e outras restrições, muitas companhias enfrentaram quedas significativas nas receitas e aumento de custos operacionais. Além disso, medidas emergenciais adotadas para mitigar os impactos imediatos da crise sanitária resultaram em um aumento substancial do endividamento corporativo”.
Desmistificando a recuperação judicial – Em Santa Catarina, empresas de transporte coletivo, agropecuária e saneamento são alguns dos setores que recorreram à Justiça para se reestruturar financeiramente. A Teka e a companhia têxtil Coteminas figuram entre os casos mais notórios no Estado.
O assunto recuperação judicial começou a ganhar ampla repercussão na mídia nacional especialmente pelo caso da gigante varejista Americanas, que no início de 2023 entrou em recuperação judicial, causando temor no mercado financeiro. A organização segue no processo, enxugando estruturas físicas e reduzindo custos e gastos operacionais.
Para a advogada, o caso Americanas foi a ponta do icebergue, principalmente para o setor varejista e têxtil no Estado. Segundo ela, o fato de instituições financeiras terem diminuído a concessão de crédito também prejudicou muitas empresas que estavam solicitando financiamento para suas operações.
Mara explica que a recuperação judicial e extrajudicial são ferramentas valiosas para empresas que enfrentam crises financeiras, uma vez que oferecem a chance de reorganizar dívidas e evitar a falência.
Entre os benefícios, ela cita a suspensão das ações executivas em andamento, o que fornece mais fôlego para a companhia preparar um assertivo plano de recuperação judicial, o alongamento e parcelamento das dívidas, além do deságio das obrigações (desconto da dívida).
A escolha entre os dois tipos de recuperação depende das especificidades das dívidas e das necessidades da empresa. “Enquanto a recuperação judicial garante uma proteção mais robusta e a possibilidade de incluir dívidas trabalhistas, a recuperação extrajudicial é mais rápida e menos custosa”, observa.
“Independentemente do caminho escolhido, é essencial que as empresas adotem uma abordagem estratégica e transparente, buscando sempre o equilíbrio entre seus interesses e os dos credores e empregados. Com uma gestão cuidadosa e o suporte adequado, é possível superar os desafios e reerguer a empresa, garantindo sua continuidade e contribuindo para a estabilidade econômica e social”, finaliza Mara Wilhelm.
