As fortes chuvas que se abateram sobre São José, em dezembro de 2022, vitimaram 455 pessoas que entraram com pedido de isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O prazo para solicitar a isenção encerrou no dia 31 de julho e quem estiver enquadrado, no que determina a legislação, e apresentado toda documentação exigida, terá o benefício neste ano. O prazo para conclusão da análise da documentação vai até dezembro.
Para pedir a isenção do imposto relativo a 2023, os contribuintes tiveram que formalizar o requerimento de Isenção do IPTU (Calamidade Pública); apresentar a matrícula atualizada do Registro de Imóveis ou contrato de Compra e Venda; a Inscrição Imobiliária ou cópia do carnê de IPTU; documento pessoal com fotos do local ou documentação que comprove a enchente ou alagamento.
De acordo com o secretário da Receita da Prefeitura, Constâncio Krummel Maciel Neto, caso o contribuinte que solicitou a isenção tenha pago o IPTU neste ano, com a revisão da documentação aprovada, o valor será restituído. Além destes pedidos de isenção, a Prefeitura também está analisando mais 345 pedidos de isenção feitos por aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, recebendo há mais de um ano ou ter idade superior a 60 anos e que não receba nenhum benefício previdenciário (neste caso, a Secretaria de Assistência Social fará uma visita ao imóvel para comprovar que sejam carecedores de recursos financeiros); proprietário de um único imóvel neste município e que nele resida; renda de até três salários mínimos mensais.
“Essas solicitações também serão analisadas até dezembro e caso aprovado, em virtude da lei sancionada pelo prefeito Ovino Coelho de Ávila, terão o benefício de isenção estendido por cinco anos”, acrescenta Constâncio Neto. Atualmente, em São José há 750 isenções ativas. Ele ainda ressalta que a Prefeitura realiza fiscalização destas isenções constantemente e caso ocorra alterações nos requisitos, a isenção do benefício é suspensa.
O secretário destaca a importância do benefício de isenção ofertado pelo Município. “Essa isenção atende as pessoas mais carentes de nosso Município, aquelas que também sofreram com as enchentes no final do ano passado, que perderam praticamente tudo de suas casas. É uma maneira da Prefeitura cumprir seu dever social e atender essas pessoas que mais necessitam”.
Arrecadação de impostos
Levantamento feito pela Secretaria da Receita, entre os meses de janeiro e julho deste ano, aponta que a Prefeitura de São José arrecadou, até o momento, aproximadamente R$ 96 milhões, dos quais, os meses de fevereiro e março foram destaques para pagamento em parcelas únicas. No total, a Prefeitura distribuiu 120 mil carnês de IPTU no município e o parcelamento vai até dezembro, com uma média mensal de cerca de R$ 2,5 milhões nos próximos meses.
O secretário Constâncio, salienta que o IPTU junto com o Imposto Sobre Serviços (ISS), são as duas principais de fonte de arrecadação do Município, chegando a cerca de 70%. De ISS o Município arrecadou até o mês de junho aproximadamente R$ 41,8 milhões. Os tributos municipais ainda contam com arrecadação Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Dívida Ativa, entre outros, mas com percentuais menores.
Em relação a arrecadação, o secretário Constâncio enfatiza a importância destes recursos para o Município. “A importância de estar com o IPTU em dia, da arrecadação, é que tudo isso se torna em investimentos no próprio Município. São recursos para obras da Saúde, Infraestrutura, do Social, enfim de todas as obras e ações realizadas pela Prefeitura”.
