No início da manhã desta quarta-feira (29), a Polícia Civil foi às ruas cumprir quatro mandados de prisão dentro da Operação Presságio que investiga denúncias de poluição ambiental e contratação irregular de empresa de coleta de lixo. Os mandados foram cumpridos em Florianópolis, Palhoça e Balneário Camboriú. Esta é a segunda fase da operação.
Foram presos nesta ação o ex-secretário de Turismo da Capital, Ed Pereira. Sua defesa vai se manifestar mais tarde. Também foi preso o ex-secretário de Ed, o jovem Renê Justino. Leia a nota da defesa de Renê mais abaixo.
Também foi detido Lucas Rosa Fagundes, que é comissionado da Fundação de Esportes. A reportagem ainda não conseguiu contato com sua defesa. Também foi preso um quarto homem, que é prestador de serviço, chamado Cleber José Ferreira.
Todos os detidos foram encaminhados à sede da Deic e vão participar de audiências de custodia, sendo posteriormente todos encaminhados à unidades prisionais.
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Ed negou irregularidades
Após ser alvo da Operação Presságio no início do ano, Ed Pereira negou irregularidades. O ex-secretário se pronunciou sobre o caso em suas redes sociais, afirmando ter cooperado com as autoridades e se afastado do cargo por 30 dias. Ele enfatizou que todas as acusações remontam a 2021 e expressou confiança na sua integridade, colaborando com as investigações e reiterando sua fé na justiça.
Saiba mais
A investigação da Operação Pressagio começou em 2021. Teve início em uma denúncia de que uma empresa de coleta de lixo terceirizada, contratada com dispensa de licitação, teria cometido poluição ambiental na cidade. Na primeira fase eram apurados os crimes de corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro.
Os trabalhos desta manhã são coordenados pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as relações de Consumo (DCAC) a Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic).
Polícia Civil se manifesta por nota:
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as relações de Consumo – DCAC – da Diretoria Estadual de Investigação Criminal – DEIC, deflagrou na data de 29/05/2024 a segunda fase da Operação Presságio. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Florianópolis, Palhoça e Balneário Camboriú. Participaram da Operação um total de 54 (cinquenta e quatro) Policiais Civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal.
Em virtude do sigilo da investigação, informações detalhadas serão repassadas após o término das diligências, por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil.
O que diz a defesa de Renê Raul Justino
“A defesa de Renê Raul Justino recebe com veemente irresignação e preocupação com o Estado Democrático de Direito essa nova medida extrema em face de seu constituinte.
Quanto a primeira medida, já havia recentemente se manifestado nos autos exigindo a nulidade na prova decorrente da busca e apreensão de seu aparelho celular, diante da comprovada ausência do cumprimento do dever de esclarecimento ao acusado de seus direitos constitucionais ao silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de consultar seu advogado. Entende a defesa técnica, nos termos e fundamentos da petição que acompanha na íntegra a presente nota que naquela ocasião, na presença de delegado e escrivã de polícia, Renê foi questionado (e portanto, efetivamente interrogado), a fim de esclarecer “onde estaria seu celular” e “qual seria a senha”, caracterizando verdadeiro interrogatório. A petição referida foi há poucos dias indeferida pelo juiz de piso e contra tal decisão recorreremos até o Supremo Tribunal Federal se necessário for, diante da clarividência de tamanha ilegalidade.
Quanto a medida de hoje, sua nulidade decorre do que chamamos da “teoria do fruto da árvore podre” ou seja, uma vez embasada em provas obtidas por meio ilícito, trata-se de medida igualmente arbitrária e ilegal.
NOTA DA REDAÇÃO: Esta matéria foi atualizada com os nomes corretos dos detidos às 10h45min desta quarta (29).
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