A Prefeitura de São José deu mais um passo importante no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.526/2025, que institui o programa “Aqui não é lixeira”, iniciativa que prevê a instalação de placas educativas e informativas em locais públicos onde há recorrência de acúmulo de lixo e entulho.
Com foco na conscientização e fiscalização, as placas serão instaladas a critério da Secretaria Municipal de Infraestrutura, especialmente em áreas mapeadas como pontos críticos. Cada placa deverá conter alerta sobre as penalidades previstas na Lei Municipal nº 6.219/2023, que trata da limpeza urbana, além de disponibilizar um canal de denúncia direto com a Prefeitura, seja via telefone ou site institucional.
O material será padronizado, resistente a vandalismo e condições climáticas, e poderá incluir ícones visuais, brasão do Município e identificação da secretaria responsável. Também está prevista a possibilidade de parcerias com entidades privadas, comunidades locais, associações de bairro e igrejas para a produção e manutenção das placas, garantindo custos reduzidos ao Município.
Além da sinalização, a Prefeitura poderá disponibilizar na internet um cadastro público contendo registro fotográfico dos locais de descarte irregular, número de denúncias recebidas, frequência de limpeza e ações de fiscalização. O objetivo é dar transparência e estimular o engajamento da população.
Outra frente prevista é a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização ambiental, incentivando o descarte correto e o cuidado com espaços públicos. Com o programa “Aqui não é lixeira”, São José fortalece a política municipal de limpeza urbana e de preservação ambiental, promovendo mais qualidade de vida, segurança, saúde pública e valorização dos espaços coletivos.
