A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Florianópolis lançou na quinta-feira (29) o Chamamento Público convidando empresas do ramo da Construção Civil a apresentarem propostas para a elaboração de projetos e construção de empreendimentos habitacionais nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os interessados têm até às 18h do dia 27 de março de 2024 para apresentarem as propostas.
O chamamento público visa selecionar empresas que atendam às exigências estabelecidas no edital, disponível no site da Prefeitura, incluindo a apresentação de projeto de implantação e documentação específica.
Atualmente o Município possui uma demanda habitacional crescente, apresentando valor elevado dos terrenos urbanos, dificultando a compra de lotes urbanos por famílias de baixa renda. Desta forma, o empreendimento torna-se de grande importância para o crescimento sustentável da cidade e controle urbanístico por parte do Município promovendo acesso ao direito à moradia e diminuindo o crescimento de construções irregulares e áreas clandestinas no Município.
As obras deverão ser iniciadas no prazo de até 30 dias, contados da contratação efetiva do empreendimento junto ao Agente Financeiro, seguindo os prazos estabelecidos pelas Portarias do Programa. A empresa selecionada deverá apresentar os projetos e executar as obras, na produção de no mínimo 164 (cento e sessenta e quatro) e no máximo de 184 (cento e oitenta) unidades habitacionais residenciais multifamiliares, contemplando ainda salas comerciais.
As habitações de interesse social serão construídas em terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Transcaeira s/n, na comunidade do Alto Caeira no Maciço do Morro da Cruz. As unidades habitacionais construídas serão destinadas aos munícipes habilitados no programa, segundo critérios de seleção do Programa e da Caixa Econômica Federal.
A escolha da área para a implantação de condomínio vertical, contribui para a otimização do espaço urbano, aproveitamento da infraestruta e serviços públicos existentes, o que possibilita a redução dos custos das unidades habitacionais.
Processo classificatório
Uma sessão pública para abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e proposta será realizada no dia 01 de abril de 2024, às 14h, no Auditório da sede da Prefeitura Municipal de Florianópolis, localizada na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Andar Térreo, Centro.
Os documentos necessários para participação na chamada pública incluem, entre outros, comprovantes de regularidade fiscal, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira, bem como a comprovação de adesão ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).
A empresa classificada em primeiro lugar receberá um Termo de Seleção e classificação específica do empreendimento pretendido, que deverá ser apresentado em até 30 dias junto ao Agente Financeiro, para assim proceder com a apresentação da documentação solicitada nas normativas referentes ao Programa.
A Secretaria de Habitação ressalta que a participação dos interessados implica na aceitação integral dos termos, condições e anexos do edital. Mais informações sobre o Chamamento Público podem ser obtidas através do telefone (48) 3251-4905, (48) 3251-4961 ou pelo e-mail: habitacao@pmf.sc.gov.br.
