A Prefeitura de Florianópolis realiza nesta segunda (30) a entrega de 74 matrículas de propriedade referentes ao processo de Regularização Fundiária Urbana às famílias do Núcleo Bilcks, no bairro Campeche. A cerimônia de titulação ocorre às 14h, no auditório Aldo Beck.
A entrega dos títulos faz parte do programa Floripa Regular, que tem como objetivo enfrentar os desafios da irregularidade fundiária na cidade, por meio de soluções que envolvem aspectos urbanos, legais, ambientais e sociais. O programa reúne serviços pensados para atender às particularidades de cada região da cidade, sendo eles: REURB Social, REURB Histórico, Lar Legal, REURB Específico, Minha Casa Regular, Minha Rua Regular e Meu Bairro Regular.
“Essa entrega traz segurança jurídica para os moradores deste núcleo que passam a ter seus terrenos regularizados, ficando reconhecidamente inseridos na cidade e consequentemente melhorar sua qualidade de vida”, afirma Ivanna Tomasi, da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Este será o primeiro processo administrativo concluído após a vigência da Lei da REURB 13.465/2017, que traz segurança e dignidade aos moradores. No Núcleo Bilcks, 6 lotes foram reconhecidos com REURB Social, com os custos financiados pela Prefeitura e 68 como REURB Específico, de responsabilidade dos moradores.
SERVIÇO
O quê: Entrega de 74 títulos de REURB
Quando: 30 de junho, às 14h
Onde: Auditório Aldo Beck, R. Conselheiro Mafra nº 656 – Centro
Quem: Prefeitura de Florianópolis
