A sexta-feira (10) marcou o início da jornada de capacitação técnica e humanizada da Guarda Municipal de São José. O evento deu início ao ciclo de formação continuada dos agentes, que foram divididos em dois grupos durante a jornada para não comprometer o atendimento à população.
O primeiro grupo se reuniu com o promotor de Justiça, Vinícius Pinho, que, entre 8h e 12h, destacou a importância de abordagens em ocorrências realizadas em conformidade com a legislação, bem como da elaboração de registros de ocorrência de qualidade, que contribuam para o andamento dos processos judiciais.
Vinícius ressaltou que o trabalho da Guarda Municipal, nesse aspecto, é reconhecido no Ministério Público e no Fórum de São José. “A percepção de todos que trabalham com a Guarda Municipal — juízes, promotores e outros profissionais do meio jurídico com quem tive contato — é de que a corporação já presta um serviço de excelência. Os boletins de ocorrência são muito bem preenchidos, e os depoimentos dos guardas demonstram não apenas domínio dos fatos, mas também conhecimento jurídico. Isso traz uma segurança jurídica muito importante, que contribui tanto para condenações justas quanto para absolvições igualmente justas”, afirmou.
Com as constantes atualizações legais, mudanças na jurisprudência e novos entendimentos jurídicos, o promotor reforçou pontos importantes que vão desde a atuação dos agentes em abordagens até os procedimentos de registro de ocorrências. Entre os temas abordados, destacou-se a recente descriminalização do porte de pequena quantidade de maconha, além de situações de flagrante em casos de maus-tratos a animais e os procedimentos legais para a prestação de socorro dentro de residências — área que tem registrado aumento significativo de ocorrências.
“Claro que sempre há espaço para aprimoramento, e esse é o objetivo deste encontro. Além de qualificar ainda mais o trabalho, buscamos trazer segurança jurídica para a atuação da Guarda. Sabemos que a jurisprudência está em constante mudança. Então, é importante compreender como estão os entendimentos atuais, o que a Guarda Municipal pode fazer e quais são as posições do STJ e do STF que respaldam sua atuação. Essa troca é fundamental. O Ministério Público está sempre à disposição da Guarda Municipal para alcançarmos nosso objetivo comum: melhorar a sociedade em que vivemos”, concluiu o Promotor de Justiça.
No período da tarde, o foco foi a abordagem humanizada, com ênfase na questão social, por meio do “Protocolo de Abordagem à Pessoa em Situação de Rua”, com a participação a Secretaria de Assistência Social na apresentação das ações desenvolvidas e no alinhamento das ações conjuntas. A instrução ficou a cargo da Inspetora Especial Ângela Welter, integrante da própria Guarda Municipal de São José, reforçando o uso da experiência prática da corporação para lidar com populações vulneráveis de forma técnica e respeitosa.
Foi destacado que os agentes da Guarda Municipal de São José estão em capacitação do novo protocolo de atendimento para pessoas em situação de rua, em cumprimento a determinação da jurisprudência do STF, legislação e determinação do MPSC. Guardas municipais de outros municípios também foram convidados a participar da jornada. Nesta sexta-feira, agentes de Itapema estiveram presentes, promovendo a troca de experiências com os profissionais de São José.
“Entre os temas abordados, destacamos a importância de manter registros de ocorrência bem elaborados, pois eles servem de base para todo o andamento do processo, sendo fundamentais para a decisão judicial”, afirmou Willian Silva, Chefe de Operações da Guarda Municipal de São José.
