Uma operação coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio do Procon de Florianópolis, a Fiscalização de Serviços Públicos e GMF, apreendeu 54 garrafas de bebidas alcoólicas oriundas de descaminho nesta quinta (23). O crime de descaminho ocorre quando a mercadoria circula sem passar por órgãos de fiscalização e tributação.
Oito estabelecimentos foram vistoriados em ação integrada com a FLORAM, Vigilância Sanitária e órgãos estaduais, como a Polícia Civil e Polícia Militar. As vistorias se concentraram nos bairros dos Ingleses e Rio Vermelho, no Norte da Ilha. Um estabelecimento foi interditado pela Fiscalização de Serviços Públicos por operar como bar sem alvará. Outros quatro autos de infração foram lavrados por atividades sem liberação expressa em alvará.
O Procon apreendeu 54 garrafas de bebidas, avaliadas em torno de R$ 7 mil, em cinco locais. O órgão de proteção ao consumidor também emitiu três autos de infração por desrespeito aos artigos 8º e 31º do Código de Defesa do Consumidor. Os artigos versam, respectivamente, sobre a comercialização de produtos que não acarretam em risco a segurança dos consumidores; e a obrigatoriedade de apresentação de informações claras e precisas em língua portuguesa.
“Esses produtos, por não passarem pelo devido processo de importação, além de incorrerem em irregularidades fazendárias, podem ser oriundos de falsificação. Como não se sabe a procedência, é possível que sejam adulterados e inseguros para o consumo, por isso fizemos a apreensão dessas mercadorias”, salienta o Diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Victor Hilbert Amin.
Os órgãos competentes seguirão monitorando os locais com o intuito de coibir reincidências e garantir o cumprimento da legislação municipal.
