O Procon de São José multou a Celesc em R$ 62.222,21 por irregularidades constatadas em sua unidade de atendimento no bairro Campinas. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (2) pelo diretor do órgão, Tetê Souza, após a conclusão de um processo administrativo sancionador iniciado a partir de fiscalização no local.
De acordo com o relatório do Procon, foram identificadas diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, entre elas a ausência de afixação do número de telefone e do endereço do Procon Municipal ou Estadual no espaço físico da unidade — informação obrigatória por lei —, além da divulgação incorreta do horário de atendimento ao público. A fiscalização realizada nos meses de abril e maio também flagrou uma demora excessiva no atendimento, com consumidores enfrentando longas filas e esperas prolongadas.
Na decisão, Tetê Souza destacou casos concretos observados durante a ação fiscalizatória. “Foi constatado que um consumidor preferencial estava aguardando atendimento há quase duas horas. Outro, sem atendimento prioritário, já esperava há mais de duas horas, o que evidencia falha grave na prestação do serviço e desrespeito aos direitos dos usuários”, apontou o diretor.
A Celesc foi notificada da decisão nesta quarta-feira e tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso, conforme estabelece a legislação vigente.
