Em resposta ao caso da empresa 123Milhas, que cancelou unilateralmente viagens promocionais programadas para os meses de setembro a dezembro deste ano, a diretora-geral do Procon de São José, Clarice Fátima da Costa, decidiu consolidar, na manhã desta quarta-feira (13), em um único processo, as 40 reclamações dos consumidores em relação a essa empresa.
Antes mesmo da primeira reclamação ser registrada, Clarice já havia solicitado informações à empresa. A sua intenção ao reunir essas reclamações é agilizar e simplificar o processamento dos casos, uma vez que todos estão relacionados por uma temática comum.
A decisão foi encaminhada ao departamento de fiscalização, que emitiu um auto de infração devido ao descumprimento da oferta por parte da empresa. A empresa autuada tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa em relação ao auto de infração.
Após o término desse prazo, os autos serão enviados novamente à diretora-geral para que ela defina as penalidades a serem aplicadas. A diretora-geral afirma que firma que “o órgão já está atuando e continuará atuando para que os consumidores não sejam prejudicados e a empresa notificada cumpra a oferta e respeite as normas de proteção e defesa do consumidor”.
Os consumidores lesados podem abrir reclamação no Procon Municipal de São José. O atendimento para abertura de reclamação é presencial, na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, São José/SC, CEP 88102-404, Telefone (48) 3288-4393, no horário das 12h às 18h.
