O salão paroquial da Igreja Matriz da Colônia Santana ficou praticamente lotado na noite desta quinta-feira (10), para o lançamento oficial do programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e com a Prefeitura de São José. De forma ágil, desburocratizada e segura, a ação irá regularizar em torno de 1,5 mil imóveis, já consolidados pelo tempo, por meio da entrega de títulos de propriedades.
O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias que vivem em áreas urbanas no Estado nos últimos 20 anos. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal, salientou a importância de trabalhar com os mesmos objetivos e na mesma direção. “Com este trabalho conjunto entre a Prefeitura, Governo do Estado e Poder Judiciário, resultados muito positivos virão e aqueles que detêm a posse das propriedades no Bairro poderão obter o documento.”
Ele enfatizou que toda a comunidade do Bairro Colônia Santana vem há décadas buscando regularizar o título de propriedade de suas casas. “O Tribunal de Justiça se sensibilizou com isso, estamos na expectativa que tudo de certo, que a comunidade se engaje e acredite que as coisas vão acontecer”. Selso disse que o lançamento oficial do programa é uma demonstração do interesse sério da Justiça, governos estadual e municipal em buscar uma solução.
O magistrado ressaltou que a ação é importante porque, com o documento, os beneficiados conseguirão obter do poder público benefícios que não chegariam a ele sem o título de propriedade. “No que depender do Poder Judiciário, tudo será feito para que o programa tenha êxito”, garantiu.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila, que prestigiou o evento, lembrou da parceria que o Município tem com o Poder Judiciário na resolução deste problema e que há muita emoção na concretização do sonho das pessoas com a entrega dos títulos de propriedade. A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Regularização Fundiária, estabeleceu a meta de entregar, até o fim deste ano, pelo menos 650 títulos, informou o prefeito. O projeto Reurb Social do fim do ano passado até agora conseguiu concluir 78 processos, sendo um dos Municípios da Grande Florianópolis destaque na entrega de títulos imobiliários.
Em relação ao programa Lar Legal, ele complementou que a Prefeitura atua em parceria com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Companhia de Habitação Popular (COHAB/SC), na entrega de títulos de propriedades de imóveis, que já beneficiou 300 famílias.
Já a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimermann, também destacou a importância do programa para dar dignidade às famílias. “Precisamos entender de quanto as famílias precisam ter sua propriedade registrada, ter uma garantia”. No evento, vários vereadores e lideranças da comunidade manifestaram apoio à iniciativa.
Iniciativa da Justiça catarinense, a ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.
Com o título, as pessoas estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem. A prefeitura, por seu lado, também ganha porque pode cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc. De acordo com o desembargador Selso, “o Lar Legal traz segurança e pacificação às comunidades”.
