Nesta segunda-feira (27), às 13h30, a Prefeitura de São José, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vai lançar oficialmente o Protocolo da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, aprovado por meio da Resolução nº 45/2023/CMDCA. O evento será realizado no Auditório Sul, no primeiro andar da Prefeitura.
O protocolo foi elaborado de forma participativa pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, instituído pela Resolução nº 40/2022/CMDCA. Esse comitê é composto por representantes da rede municipal de atendimento à criança e ao adolescente, que se reuniram em oito ocasiões para discutir e construir o documento, respeitando as especificidades de cada ator envolvido.
Além das reuniões, os membros do comitê e do CMDCA participaram de uma capacitação sobre revelação espontânea e escuta especializada, agregando conhecimento prático essencial para a funcionalidade do protocolo.
O documento visa a implementação da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Esta legislação estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, vítima ou testemunha de violência, promovendo um trabalho integrado e intersetorial para assegurar a proteção integral.
“A atuação conjunta e integrada da rede municipal é crucial para efetivar a proteção e garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Essa ação pode fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso do município com a segurança e bem-estar dos jovens”, avalia Cleidiamar Furlanetto, presidente do CMDCA.
