O 7º Relatório Anual de Progresso dos Indicadores de Florianópolis (RAPI) é o resultado de um extenso trabalho de coleta e análise de indicadores de sustentabilidade ambiental, urbana e fiscal, bem como um conjunto de recomendações aos entes públicos. Realizado desde 2017, tem como objetivo acompanhar, de forma técnica e imparcial, o desenvolvimento da cidade em questões que impactam a sustentabilidade e a qualidade de vida dos cidadãos. O documento é executado pelo Grupo Executivo de Trabalho Ver a Cidade Floripa, composto pela Associação FloripAmanhã, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pelo Observatório Social do Brasil – Florianópolis.
“O RAPI é uma importante ferramenta para que o poder público, Academia, entidades e sociedade em geral avaliem as questões urbanas a partir do real conhecimento de dados confiáveis e atualizados. Já são sete anos de busca incessante de questionamentos e validação dentro da metodologia estabelecida, além de proposição de novos dados para melhor monitoramento das dimensões, pilares, temas e indicadores, representando um importante instrumento de informação objetiva, capaz de embasar discussões, alinhar encaminhamentos e possibilitar definições de políticas públicas de governança municipal. À medida em que o cidadão se apropria de informações confiáveis sobre seu território, o debate político se torna mais rico, mais participativo e com melhores resultados para toda a população”, explica o presidente da FloripAmanhã, Jaime de Souza.
O objetivo principal do RAPI é auxiliar o governo e a sociedade a estabelecerem prioridades com metas claras e mensuráveis, para o desenvolvimento sustentável da cidade, e contribuir para a avaliação das políticas públicas urbanas, a partir de uma visão técnica, objetiva e metodologicamente embasada.
Para tanto, o documento traz um “raio-x” de temas como mobilidade, saneamento básico, saúde, educação, segurança, uso adequado do solo, entre outros que influenciam diretamente na qualidade de vida de quem escolheu viver em Florianópolis. Além disso, há também recomendações aos entes públicos para que possam aprimorar suas políticas públicas, de forma a viabilizar o atingimento de melhores níveis de desenvolvimento sustentável.
“O RAPI tem grande influência na administração municipal, que passou a incorporar a visão dos indicadores e a adotar progressivamente o ato administrativo cada vez mais apoiado em bases técnicas. Não há como fazer gestão pública sem indicadores, é o que permite ter políticas públicas que atendam às necessidades da população. E estamos bastante satisfeitos por notar que muitos dos dados de indicadores, que anteriormente não eram obtidos e, portanto, não informados, estão sendo agora monitorados”, destaca Ivo Sostizzo, coordenador do RAPI na FloripAmanhã, mestre em planejamento urbano, professor aposentado da UFSC e técnico aposentado do IPUF.
Numa visão geral, os indicadores foram divididos da seguinte forma:
a) Verde: 42 indicadores que a cidade atingiu resultados satisfatórios;
b) Amarelo: 19 indicadores que a cidade atingiu níveis que ainda requerem atenção;
c) Vermelho: 27 indicadores que a cidade está abaixo do nível satisfatório e requerem atenção especial.
d) Cinza: 23 indicadores que a administração não acompanha, ou não informou, ou foram informados fora dos parâmetros solicitados;
e) Azul: 82 indicadores novos não sinalizados.
Indicadores negativos e positivos
Neste ano, outra vez, os itens que aparecem no topo da lista do relatório como problemáticos são saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e mobilidade. O aumento constante na porcentagem anual de moradias afetadas por inundações intensas, seja devido a transbordamentos de sistemas de drenagem e esgoto ou inundações causadas por rios e marés, é uma tendência preocupante. Esse aumento progressivo, passando de 7% em 2020, para 9% em 2021 e finalmente atingindo 11% em 2022, sugere claramente a presença de um problema subjacente que requer uma investigação aprofundada.
Uma das causas prováveis é a manutenção deficiente dos equipamentos dos sistemas de drenagem, o que é particularmente alarmante, principalmente quando se trata da elevação das marés. Isso destaca a importância de investir em infraestrutura adequada e medidas de prevenção para mitigar os efeitos dessas inundações. Além disso, é crucial promover a conscientização pública sobre medidas de segurança e planejamento urbano que possam reduzir os impactos desses eventos extremos. A gestão sustentável dos recursos hídricos e o fortalecimento da infraestrutura de transição são fundamentais para combater esse problema crescente e proteger as comunidades vulneráveis das inundações.
Entendemos que o investimento neste segmento, Saneamento e Drenagem, não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também uma estratégia inteligente para o crescimento sustentável de Florianópolis, garantindo que a cidade continue a atrair visitantes e proporcione uma melhor qualidade de vida para seus habitantes.
Quanto à Gestão de Resíduos Sólidos, uma capital que pretende ser Lixo Zero em 2030 não poderia admitir que a menos de sete anos desta meta, somente 3,58% dos resíduos sólidos orgânicos estejam sendo coletados de forma diferenciada e que apenas 7,60% dos resíduos sejam destinados para reciclagem. “A crise climática que estamos enfrentando, os alertas dados pela própria natureza e a possibilidade de um melhor aproveitamento desta fração dos resíduos sólidos urbanos, deveriam induzir a administração à introdução de uma política séria para seu aproveitamento, já que as tecnologias estão, há décadas, disponíveis”, destaca Ivo Sostizzo.
Pensar na frota do transporte público de passageiros movida a gás ou a por energia elétrica, ou na redução dos custos de energia dos postos de saúde e escolas municipais, ou mesmo da rede de iluminação pública, seriam alternativas viáveis e possíveis. Há um longo caminho a ser percorrido para a passagem de 7,60% para 80% de recicláveis, o que exigirá da administração esforço, planejamento e aplicação de recursos. É fundamental que as autoridades considerem seriamente essas oportunidades.
No quesito mobilidade e transporte, convém destacar que são assuntos com graves problemas e dificuldade de encaminhamentos, seja no dia a dia dos moradores ou por ocasião das temporadas: infraestrutura viária, pistas exclusivas, diversidades de modais, integração metropolitana, pontos de congestionamento sistemáticas, afunilamento das pontes, eficiência da integração dos núcleos urbano da Ilha, dimensionamento da frota de carros particulares, sistema de concessão do serviço público de transporte coletivo, inovação tecnológica aplicada ao setor, disponibilidade de dados, etc.
De toda sorte, a mobilidade e transporte centralizam a atenção e preocupação de todos. Parece notória a necessidade de um sistema de planejamento e gestão regional, planos de ação de integração modais, gestão dos congestionamentos, de áreas de ruídos, de logística de transporte de carga, de projeto do sistema de transporte marítimo, de projeto de eficiência do transporte coletivo.
Por outro lado, a segurança traz aspectos muito positivos, com homicídios, feminicídios e roubos diminuindo gradativamente nos últimos anos. E a taxa de mortalidade infantil também segue reduzindo desde o início do monitoramento, isto é, passou de 10,6% por 100.000 habitantes em 2014 para 7,7% em 2022, sendo que a faixa verde tolera até 20% de mortalidade infantil por 100.000 hab.
Confira aqui o relatório completo.
“O RAPI representa um importante instrumento de informação objetiva, capaz de embasar discussões, alinhar encaminhamentos e possibilitar definições de políticas públicas. Estamos bastante satisfeitos por notar que muitos dos indicadores solicitados, que anteriormente não eram controlados e, portanto, não informados pelas secretarias, estão sendo agora monitorados”, finaliza Jaime de Souza, presidente da FloripAmanhã.
O documento foi entregue ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, nesta sexta-feira (24), quando foi divulgado em primeira mão que, em março do ano que vem, no aniversário da cidade, será lançada a plataforma Rede de Planejamento com o monitoramento de 160 indicadores, um grande avanço para a cidade.
