A Prefeitura de São José prorrogou até o dia 11 de julho o prazo para que contribuintes com dívidas em fase de cobrança judicial possam aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Desde fevereiro, quando o programa foi lançado, mais de mil acordos já foram firmados com descontos significativos, o que reforça a adesão positiva dos cidadãos ao programa.
Voltado a débitos de até R$ 10 mil, o PPI permite a renegociação em até 36 vezes, com parcelas fixas e mensais. A depender da forma de pagamento escolhida, os descontos em juros e multas podem chegar a 100%. A primeira parcela vence em até 15 dias após a adesão.
Atualmente, cerca de 32 mil ações judiciais se enquadram nas condições do programa — o que representa 90% das dívidas ajuizadas junto ao Município. A iniciativa visa facilitar a regularização de pendências e reforçar a arrecadação municipal.
O atendimento é realizado pela Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), localizada no térreo da Prefeitura de São José, das 13h às 18h, por ordem de chegada. Para dúvidas e agendamentos, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones (48) 3288-4381 e (48) 3288-4380, ou ainda pelo WhatsApp (48) 98469-9096.
Confira os descontos conforme o parcelamento:
Parcela única: 100% de desconto sobre juros e multas
Até 3 parcelas: 90% de desconto
Até 12 parcelas: 80% de desconto
Até 24 parcelas: 70% de desconto
Até 36 parcelas: 60% de desconto