Em mais uma ação voltada à geração de oportunidades na Cidade das Oportunidades, o prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.564, de 31 de março de 2026, que autoriza a criação da Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência (CEPPDE).
A nova legislação tem como objetivo promover a inclusão e facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho em São José. A Central será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e atuará no encaminhamento de profissionais para vagas compatíveis com seus perfis.
De acordo com a lei, caberá à CEPPDE realizar o levantamento de oportunidades disponíveis no município, identificando vagas destinadas a pessoas com deficiência. O serviço será aberto a todos os interessados, que poderão se cadastrar gratuitamente, assim como as empresas que desejarem contratar profissionais por meio do programa.
Outro destaque da iniciativa é o compromisso com a acessibilidade. A Central deverá oferecer canais de atendimento remoto, como chat, e-mail, formulários eletrônicos e telefone, todos adaptados para garantir inclusão digital. As ferramentas deverão ser compatíveis com leitores de tela, utilizar linguagem simples e contar com tradução em Libras, ampliando o acesso aos serviços.
A legislação também prevê que o município poderá conceder incentivos às empresas participantes, estimulando a adesão ao programa e fortalecendo a empregabilidade das pessoas com deficiência.
A regulamentação da lei será realizada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias, definindo os detalhes operacionais da Central. A medida já está em vigor desde a data de sua publicação e representa mais um avanço nas políticas públicas de inclusão e desenvolvimento econômico de São José.
