Para acompanhar o crescimento acelerado do município, a Prefeitura de São José investiu fortemente na modernização dos processos de licenciamento urbano e aprovou um novo Código de Obras e Edificações. As iniciativas garantem mais agilidade, segurança jurídica e qualidade de vida para a população.
Atualmente, São José registra uma média semanal de 30 a 40 pedidos de novas construções, consolidando-se como um dos municípios que mais crescem em Santa Catarina e no Brasil. Para dar suporte a esse ritmo de desenvolvimento, a Administração Municipal regulamentou o novo Plano Diretor e implementou uma série de melhorias nos sistemas de licenciamento, visando a modernização e a desburocratização dos processos.
Desde 2022, a cidade adota um modelo de licenciamento 100% digital, com integração entre secretarias e uso do sistema AtendeNet. Todo o trâmite para licenciamento de obras, reformas e emissões de Habite-se pode ser realizado online, com acompanhamento em tempo real. “Com o sistema digital, conseguimos concluir a primeira análise em até 30 dias, proporcionando mais previsibilidade para quem deseja construir e reduzindo significativamente a burocracia”, destaca o secretário adjunto da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), Michael Rosanelli.
Além da digitalização, a Prefeitura investiu na ampliação da infraestrutura com a aquisição de novos equipamentos, softwares, drones, veículos e na constante qualificação técnica das equipes, fortalecendo ainda mais o atendimento e a fiscalização.
Agilidade, integração e transparência
Com o novo modelo, o cidadão pode protocolar toda a documentação necessária de forma online, eliminando a necessidade de atendimento presencial. As análises, que anteriormente eram realizadas de forma separada, agora ocorrem de maneira integrada, contemplando áreas como trânsito, urbanismo e tributação. Para construções de menor porte, a Prefeitura disponibiliza o modelo de autodeclaração, que facilita o licenciamento sem prejuízo do rigor técnico e legal exigido.
As orientações completas sobre licenciamento, documentos necessários e manuais técnicos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de São José: www.pmsj.sc.gov.br
Como iniciar um processo de licenciamento
O primeiro passo para iniciar o processo de licenciamento é a consulta de viabilidade técnica, que deve ser feita com o apoio de um engenheiro ou arquiteto. Após o cadastro no portal da Prefeitura, o interessado tem acesso aos parâmetros urbanísticos definidos pelo Plano Diretor, como taxa de ocupação e índice de aproveitamento do lote.
Cada imóvel pode estar inserido em mais de uma unidade de zoneamento, o que identifica uma sobreposição, devendo ser analisado caso a caso, quais os parâmetros que se aplicam para a unidade territorial.
Regularização de obras desconformes
Imóveis construídos em desacordo com as normas vigentes podem ser regularizados mediante apresentação de levantamento técnico e requerimento de adequação. As principais inconformidades envolvem recuos inadequados, excedentes de área construída e ausência de sanitários ou vagas exigidas.
O cumprimento das exigências de recuos e afastamentos mínimos, conforme previsto na Lei de Uso do Solo, é obrigatório e varia de acordo com a localização e o tipo de empreendimento.
Novo Código de Obras e Edificações
Com a modernização da legislação urbanística, São José passa a contar também com um novo Código de Obras e Edificações, que integra os instrumentos de política de desenvolvimento urbano do município. O documento regula o uso da propriedade urbana, visando o bem coletivo, a segurança, a salubridade e a qualidade de vida.
Juntamente com o Plano Diretor e o Código de Posturas, o novo Código de Obras estabelece orientações para elaboração de projetos e execução de obras, além de impor padrões obrigatórios de segurança, higiene, conforto e acessibilidade.
O secretário da SUSP, Michel Schlemper, lembra que a cidade utilizava um código que completaria 70 anos em maio deste ano. “Há muito tempo buscamos pela aprovação de uma legislação mais moderna para São José. O novo Código de Obras chega para corrigir distorções e alinhar a cidade às boas práticas de desenvolvimento urbano contemporâneo”, enfatiza.
Entre os avanços do novo código estão artigos que asseguram o conforto ambiental, a conservação de energia, a adoção de princípios de desenho inclusivo, a promoção da acessibilidade, o reconhecimento de novas tecnologias construtivas e o incentivo ao uso racional da água.
O Código também institui normas específicas para o licenciamento de demolições, impõe obrigações relativas à execução das obras — como a instalação de telas de proteção em edifícios em construção e a limitação de ruídos —, regulamenta procedimentos para o preparo de terrenos e exige a manutenção de terrenos baldios limpos e drenados, sob pena de multa.
“Além de permitir que o Município exerça o controle e a fiscalização adequados do espaço edificado e de seu entorno, o novo Código de Obras visa assegurar que as construções em São José ofereçam condições de segurança, salubridade e bem-estar à população”, completa Michael Rosanelli.
