O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, nesta terça-feira (24/2), na edição extraordinária 4263-E do seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), o Edital 1/2026 para realização de concurso público voltado ao provimento de 20 vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor fiscal de Controle Externo.
Interessados em concorrer deverão fazer a inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcesc26, das 16 horas do dia 2 de março até as 16 horas do dia 2 de abril (horário oficial de Brasília). O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00, deverá ser efetuado por meio de boleto bancário até o dia 6 de abril.
Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, é sempre importante o lançamento de um concurso público para seleção de auditores fiscais de Controle Externo. “Esses profissionais integram a carreira que cuida da nossa área finalística e da organização do Tribunal como um todo. E a reposição da força de trabalho constitui um requisito essencial para que a Instituição continue a fazer as suas entregas ao cidadão catarinense”, destacou.
O coordenador da comissão encarregada do acompanhamento do concurso público, conselheiro Aderson Flores, também salienta a importância da iniciativa, para que o Tribunal de Contas de Santa Catarina continue seguindo firme na sua missão de ser relevante, apostando sempre no seu qualificado quadro de pessoal. “O novo concurso vem para somar conhecimento e potencial necessários para isso”, enfatizou o conselheiro.
O planejamento, a administração e a execução das etapas do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme contrato publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, em 23 de dezembro de 2025.
O Edital, eventuais termos aditivos, respostas a recursos e requerimentos, convocações e resultados serão publicados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcesc26 e, também, no espaço do Concurso, no Portal do TCE/SC.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Vagas e áreas
O concurso é voltado às seguintes áreas:
– Administração e Administração Pública (2 vagas + CR);
– Ciências Contábeis (3 vagas + CR);
– Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software (5 vagas + CR);
– Direito (5 vagas + CR);
– Economia (2 vagas + CR);
– Engenharia Civil (2 vagas + CR);
– Engenharia Elétrica (CR);
– Engenharia Sanitária (CR); e
– Ciências Atuariais (1 vaga + CR).
De acordo com o Edital 1/2026, serão reservadas 5% das vagas previstas a pessoas com deficiência — conforme o Decreto Estadual n. 2.874/2009 e Lei Estadual n. 17.292/2017 — e 20% a candidatos pretos e pardos — conforme Resolução N. TC-231/2023.
Etapas
A seleção será composta de quatro etapas:
– prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
– prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– prova de títulos, de caráter classificatório; e
– avaliação psicológica, de caráter eliminatório.
As provas serão realizadas em Florianópolis, mas, caso o número de inscritos exceda à oferta de lugares existentes no município, poderão ser utilizadas cidades próximas. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nas datas prováveis de 24 de maio e de 9 de agosto, respectivamente, das 13 às 18 horas.
A avaliação psicológica consistirá na análise conjunta de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de entrevistas, testes psicológicos e outras técnicas de exame, reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.
A nota final do candidato será a soma da nota da prova objetiva, da nota da prova discursiva e da nota obtida na avaliação de títulos. A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.
O resultado final será homologado pelo presidente do Tribunal de Contas, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, obedecida a ordem de classificação dos candidatos e o disposto na legislação pertinente às pessoas com deficiência e pretos e pardos.
Conforme o Edital, após a homologação do concurso, os aprovados serão submetidos à investigação social e ao exame toxicológico — previstos no art. 16-A da Lei Complementar n. 255/2004, que serão realizados pelo TCE/SC quando do chamamento para nomeação.
A investigação social constitui procedimento de verificação do atendimento aos requisitos para investidura no cargo, de caráter condicionante à nomeação e à posse, sendo os candidatos considerados “aptos” ou “inaptos”. Tem a finalidade de verificar a idoneidade moral, a conduta social e a vida pregressa e atual do candidato.
O exame toxicológico não interfere na ordem de classificação final, sendo destinado, exclusivamente, à verificação do atendimento aos requisitos legais para a nomeação e a posse no cargo. É obrigatório, e, para ser considerado apto, o candidato deverá apresentar resultado negativo para o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.
Informações referentes ao concurso público também poderão ser obtidas por meio do telefone 08005913078 ou do e-mail concursotcesc26@fgv.br, no período entre 10 e 18 horas.
Atribuições, jornada de trabalho e remuneração
São atribuições do auditor fiscal de Controle Externo:
– assessorar e prestar consultoria técnica relacionada às competências constitucionais e legais do TCE/SC;
– planejar, coordenar e supervisionar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão;
– executar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão, bem como acompanhar e monitorar as decisões do TCE/SC;
– planejar, coordenar e supervisionar auditorias e inspeções a serem realizadas em quaisquer unidades jurisdicionadas;
– instruir processos formalizados no âmbito do TCE/SC;
– elaborar estudos, pesquisas e pareceres sobre matérias relacionadas ao controle externo;
– elaborar relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; e
– desempenhar atividades de suporte técnico e administrativo especializado, essenciais à gestão e à execução das competências constitucionais e legais do TCE/SC.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, a serem cumpridas de forma presencial na sede do Tribunal de Contas, em Florianópolis. O servidor poderá ser lotado na área de controle externo ou na área administrativa, conforme as necessidades institucionais. No exercício das atividades de controle externo, o desempenho das atribuições exigirá a realização de auditorias, de inspeções e de fiscalizações, com deslocamentos/viagens por todo o território catarinense.
De acordo com o Edital 1/2026, o valor do vencimento inicial é de R$ 10.486,56, acrescido de gratificação de desempenho de até R$ 8.498,16 (valor variável) e de auxílio-alimentação de R$ 2.808,38.
