A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, realiza nesta terça-feira (3), às 19h, a entrega de 38 títulos de propriedade a moradores da Vila Aparecida, no bairro Coqueiros. A ação acontece através do programa Floripa Regular, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dentro da modalidade Lar Legal.
Criado em 2023, o Floripa Regular é o programa municipal permanente de regularização fundiária e reúne seis modalidades específicas para atender diferentes situações de informalidade urbana, entre elas Reurb-S, Reurb-E, Minha Casa Regular, Meu Bairro Regular, Reurb Histórico e a parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Lar Legal.
O Lar Legal é realizado em áreas com infraestrutura consolidada e onde os moradores são os ocupantes legítimos dos imóveis. Em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o processo inclui levantamento técnico e análise jurídica, resultando na entrega do título de propriedade com matrícula registrada em cartório. Esta é a segunda etapa de entregas na Vila Aparecida. O município já realizou ações na Tapera (mais de 1.200 títulos), no Maciço do Morro da Cruz (cerca de 400 títulos), além do Monte Cristo e outras comunidades.
A solenidade contará com a presença das seguintes autoridades: prefeito Topázio Neto, secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi; da subsecretária de Habitação, Kelly Vieira e do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal no Tribunal de Justiça.
SERVIÇO:
O quê: Entrega de 38 títulos de propriedade
Quando: 03 de março de 2026 (terça-feira), às 19h
Onde: NEIM Profª Antonieta de Barros – Servidão Nossa Senhora do Carmo, 238 – Coqueiros, Florianópolis/SC
