Com o objetivo de transformar leis em ferramentas práticas de cidadania, será lançado no próximo dia 5 de março, às 15h30, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o guia “Mulher, conheça seus direitos!”.
A publicação inédita reúne, de forma organizada e acessível, 34 dispositivos legais e um roteiro de serviços essenciais voltados à proteção, saúde e autonomia feminina em Florianópolis. A iniciativa é do mandato da vereadora Carla Ayres (PT) e consolida um importante instrumento de consulta e defesa para as mulheres da capital.
O lançamento ocorre em um cenário alarmante em Santa Catarina. Em 2025, o Estado registrou 52 feminicídios e 255 tentativas de feminicídio, além de mais de 31 mil medidas protetivas concedidas a mulheres ameaçadas. Os dados do Observatório da Violência Contra a Mulher reforçam a urgência de fortalecer instrumentos de informação e acesso a direitos como forma de prevenção e enfrentamento à violência.
O guia nasce da necessidade de reduzir a distância entre a existência da lei e o seu conhecimento por parte da população. Entre leis municipais, decretos, resoluções e planos, o material está estruturado em 10 eixos temáticos, como Saúde, Proteção contra a Violência, Educação, Moradia, Maternidade, Aleitamento Materno e Direitos LGBTI+. Além do conteúdo jurídico, a publicação traz um roteiro atualizado com endereços e contatos de serviços de acolhimento e atendimento na cidade.
Para Carla Ayres, o material é uma ferramenta de emancipação. “Nossa caminhada no Legislativo sempre foi pautada por conquistas concretas, como o Dossiê Mulher Florianopolitana e a garantia de permanência estudantil para mães e gestantes. Mas uma lei só cumpre seu papel quando a mulher na ponta sabe que ela existe e como acessá-la. Este guia é um mapa para que nenhuma mulher em Florianópolis caminhe sem saber que seus direitos estão garantidos”, afirma Carla.
O documento inclui desde legislações históricas até conquistas recentes, como a gratuidade no transporte para mulheres em situação de violência e medidas de humanização do luto gestacional.
“Não estamos entregando apenas uma lista de leis, estamos entregando autonomia. Quando uma mulher sabe que tem prioridade na habitação ou que pode amamentar em público sem constrangimento, ela ocupa a cidade com muito mais força e segurança”, afirma Carla.
O lançamento ocorre durante o Seminário Vivas e Decididas Contra o Feminicídio, promovido pela deputada estadual Luciane Carminatti, dentro da programação do 8M/SC. O evento é um ato de denúncia, cobrança institucional e mobilização social contra o feminicídio, que reúne representantes dos poderes públicos, Ministério das Mulheres, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, universidades e movimentos sociais para firmar compromissos institucionais no enfrentamento à escalada dos feminicídios em Santa Catarina.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/kd6CyW3TBgcLoxMKA
SERVIÇO:
O quê: Lançamento do Guia “Mulher, conheça seus direitos!”
Acesse o guia a partir do dia 5/03 às 12h:
carlaayres.com.br/guia-mulher-conheca-seus-direitos/
Quando: 5 de março (quinta-feira), às 15h30
Onde: Auditório Antonieta de Barros – ALESC
O lançamento integra a programação do Seminário Vivas e Decididas Contra o Feminicídio.
Inscrições gratuitas: https://forms.gle/kd6CyW3TBgcLoxMKA
(Inscrição necessária para acesso e certificação)
