A Prefeitura de São José encaminhou à Colonia de Pescadores e à Epagri de São José a solicitação para avisar os maricultores do Município a necessidade do preenchimento do Relatório Anual de Produção (RAP) referente a 2022.
A ação é necessária devido à Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, do Governo Federal, e tem como objetivo garantir a manutenção dos contratos de cessão dos maricultores localizados nos parques aquícolas marinhos localizados no Município.
O produtor que tiver mais de um contrato de cessão deverá enviar um relatório para cada contrato.
A atuação dos dados cadastrais é de responsabilidade dos cessionários e deve ser feita para a manutenção do contrato de cessão.
O relatório pode ser preenchido até o dia 31 de março e pode ser acessado clicando aqui.
