O advogado criminalista Mathaus Agacci, de Florianópolis, obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a nulidade da Operação Sepsis, que investiga possíveis irregularidades em licitação no município de Sorocaba (SP).
O ministro Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus determinando que sejam retirados do inquérito da PF os relatórios de inteligência financeira obtidos diretamente pela polícia junto ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem a devida autorização judicial.
“O Coaf é muito importante, possibilita o combate à macrocriminalidade, mas é um órgão de inteligência vinculado ao Banco Central, não um órgão de investigação. E mais, ele tem informações protegidas pelo sigilo fiscal. Nós, como cidadãos, temos direitos e garantias que só podem ser relativizados por uma ordem judicial”, explica Mathaus.
