O Procon de São José iniciou, nesta quarta (15) e quinta-feira (16), uma operação de fiscalização on-line e presencial nas agências bancárias do município. A ação, determinada pelo diretor-executivo do órgão, Tetê Souza, tem como objetivo verificar se as instituições financeiras estão cumprindo a Instrução Normativa do Banco Central nº 589/2025, que determina a disponibilização, nos aplicativos dos bancos, do Mecanismo Especial de Devolução (MED) — ferramenta que permite ao consumidor contestar transações via Pix em casos de fraude ou erro operacional, diretamente pelo autoatendimento digital.
Segundo a normativa, em vigor desde 1º de outubro de 2025, todas as instituições participantes do sistema Pix devem oferecer o registro da contestação digital e o acompanhamento do processo dentro do próprio aplicativo, sem a necessidade de contato telefônico ou deslocamento até uma agência.
“Antes, o consumidor tinha que procurar o banco depois de perceber a fraude, e muitas vezes o golpista já havia retirado o dinheiro da conta. Agora, o usuário pode fazer a contestação imediata pelo app, o que bloqueia o valor até a resolução do caso”, explicou Tetê Souza. “No entanto, identificamos que alguns aplicativos ainda não concluem o processo corretamente, e por isso estamos notificando os bancos a se adequarem.”
As notificações exigem que as instituições prestem informações e apresentem documentos comprobatórios, como capturas de tela do aplicativo que demonstrem o funcionamento do MED. O prazo para resposta é de 10 dias, sob pena de desobediência.
Conforme o Procon, os bancos devem enviar os documentos de forma exclusivamente eletrônica pela plataforma ProConsumidor, mediante cadastro pelo e-mail proconsumidor@mj.gov.br. Em casos de indisponibilidade do sistema, o envio pode ser feito para fiscalizacaoprocon@pmsj.sc.gov.br.
O órgão reforça que denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp do robô Sofia (48) 99679-1944, disponível 24h, ou presencialmente na sede do Procon de São José, Avenida Acioni Souza Filho, a Beira-Mar de São José, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h20.
