O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.520, de 3 de dezembro, que determina a substituição de sirenes, alarmes e sinais sonoros convencionais por sons alternativos mais suaves em unidades escolares públicas e privadas, além de canteiros de obras no município. A iniciativa tem foco direto na inclusão e no bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas com hipersensibilidade auditiva.
Pela nova legislação, os ambientes contemplados deverão utilizar sons suaves, melodias instrumentais ou músicas educativas para sinalizar horários ou alertas operacionais, evitando ruídos agressivos e repentinos que possam desencadear crises sensoriais. A lei também estabelece que os sinais não poderão ultrapassar 60 decibéis, garantindo a acessibilidade sonora sem comprometer a segurança.
Entre os critérios definidos, as unidades deverão adotar dispositivos com controle de volume e programação de horários, além de observar normas técnicas relacionadas à acessibilidade e emissões de ruído. O prazo para adequação é de 180 dias, podendo ser prorrogado, desde que haja justificativa técnica analisada pelo órgão fiscalizador.
Em caso de descumprimento, a lei prevê sanções progressivas: advertência na primeira autuação, multa no caso de reincidência e dobramento do valor em caso de persistência. Os recursos arrecadados serão destinados a programas de apoio às pessoas com TEA no município.
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), em parceria com a Secretaria de Educação e a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Com a medida, São José se torna uma das primeiras cidades da região a implementar uma legislação voltada à redução de impactos sonoros em espaços de grande circulação, promovendo inclusão e respeito às necessidades sensoriais da população com TEA.
