A proteção e o respeito aos animais ganharam mais reforço em São José. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou, na quarta-feira (3), duas novas leis que ampliam o cuidado, a segurança e a conscientização no município. As medidas tratam da promoção de campanhas educativas no trânsito e da regulamentação da circulação de cães em locais públicos.
A Lei nº 6.519 institui o programa “Eu Freio para os Animais”, a ser realizado anualmente no mês de maio, com foco na redução de atropelamentos de animais domésticos e silvestres. A ação prevê campanhas educativas, palestras, oficinas e renovação de sinalização em áreas consideradas de risco, além do desenvolvimento de ações nas escolas, nas redes sociais e junto a motoristas e ciclistas.
Entre os objetivos do programa estão sensibilizar pedestres e condutores, reduzir acidentes envolvendo animais, incentivar práticas responsáveis no trânsito e promover a preservação da vida animal. As ações poderão ocorrer em parceria com secretarias municipais, ONGs de proteção animal, instituições de ensino e órgãos estaduais e federais ligados ao meio ambiente e ao trânsito.
A segunda legislação estabelece regras mais rígidas para a circulação de cães em espaços públicos do município. A partir da sanção, passa a ser obrigatório o uso de guia e coleira para todos os cães, enquanto os animais de grande porte ou de raças consideradas potencialmente agressivas também deverão utilizar focinheira.
O descumprimento das normas prevê penalidades que vão desde advertência até multa de cinco URMs e impedimento temporário de circulação do animal, em caso de reincidência. A fiscalização será feita pela Guarda Municipal, pelo Departamento de Bem-Estar Animal (Dibea) e pela Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Com a sanção das duas leis, a Prefeitura reforça seu compromisso com a proteção animal e a promoção de um convívio mais seguro entre pessoas e animais nas ruas e espaços públicos de São José.
