A vereadora Carla Ayres (PT) protocolou o Projeto de Lei 19800/2025, que tem como objetivo facilitar a realização de pequenos eventos culturais, comunitários e esportivos em Florianópolis.
A proposta altera a Lei Municipal nº 5.548/1999 — que obriga a contratação de ambulância em praticamente todos os eventos — e atualiza a norma para adequá-la às realidades da produção cultural independente e de iniciativas de baixo risco.
Pela legislação vigente, mesmo ações com público reduzido, como blocos de carnaval de bairro, blocos afros, eventos de rua, feiras e apresentações comunitárias, precisam contratar ambulância. Entre produtoras e produtores culturais, há consenso de que essa exigência representa um custo alto e desproporcional, inviabilizando atividades gratuitas e iniciativas populares nos territórios.
O texto do projeto é fruto de um processo de escuta e diálogo com produtoras e produtores culturais, blocos de carnaval, coletivos de cultura popular, representantes de movimentos comunitários e organizações do setor turístico.
Uma das produtoras que participou do debate, Marlei Magro, da MDois Eventos e vice-presidente do Destino Floripa & Região, afirma que a regra atual tem inviabilizado iniciativas importantes:
“Esse tipo de demanda eleva consideravelmente os custos operacionais, inviabilizando iniciativas culturais ou eventos corporativos menores que não dispõem de recursos para arcar com serviços de saúde de alta complexidade. Como resultado, muitos produtores e organizadores deixam de realizar eventos, prejudicando o acesso da comunidade a atividades culturais e reduzindo a circulação de artistas locais.”
Dispensa de ambulância para eventos de baixo risco pode fortalecer a cultura urbana
O Projeto de Lei acrescenta um novo parágrafo à legislação permitindo que, em eventos classificados como de baixo risco pela Vigilância Sanitária e com público inferior a 1.000 pessoas, a contratação de ambulância possa ser dispensada. A dispensa seguirá critérios técnicos, garantindo que a segurança do público continue sendo prioridade.
“O objetivo não é reduzir responsabilidades, mas atualizar uma lei que não acompanha mais a realidade de quem faz cultura na cidade”, explica a vereadora. “A regra atual trata de forma igual eventos de 20, 200 ou 5.000 pessoas, criando uma exigência desproporcional para quem realiza ações culturais acessíveis”, destaca Ayres.
A proposta também aproxima a legislação municipal dos parâmetros já adotados pelo Estado, previstos na Lei Estadual nº 18.706/2023, que estabelece regras mais proporcionais ao porte e ao risco dos eventos.
A vereadora ressalta que o PL busca fortalecer a produção cultural independente, ampliar o acesso da população às atividades públicas e incentivar a vida urbana de forma inclusiva e responsável.
“Facilitar a realização de pequenos eventos é fomentar a cultura, valorizar o trabalho de quem produz na cidade e garantir que manifestações populares sigam acontecendo nos bairros, praças e ruas”, conclui Ayres.
Para Marlei Magro, a atualização da legislação representa um avanço para o setor: “A flexibilização responsável, combinada com orientações técnicas e alternativas proporcionais e mais viáveis, permite que os eventos aconteçam com segurança e viabilidade financeira. Isso fortalece toda a cadeia produtiva da cultura e de eventos, estimula novas iniciativas e contribui para a continuidade e profissionalização da produção de eventos em Florianópolis.”
