A Prefeitura de Florianópolis mantém um conjunto de incentivos voltados a reduzir o custo de instalação e de operação de empresas na Capital. As medidas vão desde possuir uma das menores alíquotas de ISS do país à dispensa de taxas para parte dos negócios e à consulta de viabilidade automatizada, e ajudam a explicar a posição da cidade no topo do Ranking de Competitividade dos Municípios, do Centro de Liderança Pública (CLP), no qual Florianópolis aparece na primeira colocação nacional, com destaque para o pilar de Inovação e Dinamismo Econômico.
O objetivo vai além de atrair investimento. O conjunto de políticas busca gerar emprego, qualificação e renda para a população. “Cada empresa que escolhe Florianópolis representa mais oportunidade, mais qualificação e mais renda para a população. O reconhecimento como a cidade mais competitiva do país mostra que o desenvolvimento econômico anda junto com a qualidade de vida de quem mora aqui”, afirma o secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Juliano Richter Pires.
Tributos entre os menores do país
A única cobrança ligada à atividade econômica é a taxa de localização, aplicada na abertura da empresa, na mudança de endereço ou na alteração de atividades, para fins de análise e alvará e instrumentalização da fiscalização. Florianópolis não cobra taxa anual de funcionamento. Os valores são acessíveis e variam conforme o grau de risco da atividade, classificado em baixo, médio e alto.
“Empresas não estabelecidas, que utilizam apenas endereço fiscal, inclusive residencial, ficam dispensadas até dessa taxa. Quem cadastra o endereço fiscal de uma empresa não estabelecida na própria casa mantém a classificação residencial para fins de IPTU e taxa de coleta de resíduos sólidos, sem migração para a categoria comercial, conforme previsto em lei” explica a secretária da Fazenda, Michele Roncalio.
No setor de serviços, Florianópolis adota as menores alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A maior parte das atividades recolhe o mínimo de 2%, e a média fica em 2,67%. Profissionais regulamentados e sociedades de profissionais têm ISS fixo anual, recolhido independentemente do faturamento, com desconto de 10% no pagamento em cota única em janeiro. A Prefeitura de Florianópolis também aboliu a taxa de publicidade sobre placas indicativas de estabelecimentos, cobrada anualmente até 2024 e a taxa de expediente para abertura de processos.
“Construímos um ambiente tributário simples. São as menores alíquotas de ISS possíveis, sem taxa anual de funcionamento e com redução de custos a cada ano. Sem dúvidas, são mudanças atrativas para empresas de fora. Em Vitória, por exemplo, segunda colocada no Ranking de Competitividade, a alíquota padrão de ISS é de 5%, e o percentual reduzido depende de requerimento à Secretaria de Fazenda, de enquadramento em atividades específicas e do contribuinte estar fora do Simples Nacional. Cada medida aqui em Florianópolis facilita a vida de quem decide investir na cidade”, afirma Michele Roncalio.
A Prefeitura ainda integrou cadastros e movimentações à Junta Comercial e à Receita Federal e criou a vinculação automática com os contadores responsáveis pelas empresas e com os cadastros imobiliários. “O resultado é uma abertura e uma manutenção de negócios mais rápidas, com menos retrabalho para o empreendedor. A adoção de forma antecipada do emissor nacional de Nota Fiscal de Serviços eletrônica foi outra medida que preparou o município para a reforma tributária e reduziu o custo de implantação de empresas de serviços na cidade”, reforça Michele Roncalio.
Inovação e economia criativa
Reconhecida como capital das startups, Florianópolis oferece incentivos específicos para os setores de inovação e de economia criativa. Empresas desses segmentos instaladas na região do Centro Leste, e em situação regular, têm direito à redução de IPTU. A cidade conta ainda com lei de incentivo à inovação. O ambiente de negócios se apoia também na formação de pessoas. Pelo Floripa Mais Tec, a Prefeitura qualifica estudantes e moradores para o mercado de tecnologia, fator decisivo para o desempenho da capital nos indicadores de capital humano que compõem os índices de competitividade. É um incentivo, inclusive, para o crescimento da procura por Florianópolis pelos nômades digitais.
Urbanismo a favor do investimento
Na Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, os incentivos têm caráter urbanístico e derivam do Plano Diretor. As regras favorecem o uso misto do solo e as atividades voltadas ao desenvolvimento econômico. Edificações como hotéis, universidades, hospitais e centros tecnológicos podem contar com benefícios urbanísticos, como o desconto integral na outorga onerosa, conforme a legislação vigente.
O processo também ficou mais ágil por conta da consulta de viabilidade automatizada que mostra na hora se a atividade pretendida é permitida no local, de acordo com o zoneamento. “O Plano Diretor trabalha a favor de quem quer empreender. Com a consulta de viabilidade automatizada, o empreendedor descobre na hora se a atividade é permitida no local”, destaca a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi.
Incentivo ao turismo no sul da Ilha
A Prefeitura de Florianópolis está criando o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico do Sul da Ilha, voltado a estimular investimentos na região sul da cidade por meio de incentivos fiscais a novos empreendimentos do setor. A proposta tem foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento do turismo na Capital, com geração de emprego, renda e crescimento econômico de forma alinhada às diretrizes de planejamento urbano e de sustentabilidade.
O projeto de lei que está em análise na Câmara de Vereadores, que prevê a isenção total ou parcial do IPTU durante as fases de construção e operação e a redução da alíquota de ISS para serviços de hospedagem, turismo e construção civil. Os incentivos serão destinados exclusivamente a novos empreendimentos de hotelaria, entretenimento e turismo na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do Aeroporto Internacional de Florianópolis. A área destinada ao programa tem cerca de 883.098 m², o equivalente a 110 campos de futebol.
Para ter acesso aos benefícios, os empreendimentos precisarão atender a critérios legais, como regularidade fiscal e cadastral, políticas de contratação voltadas a moradores locais e a adoção de ações sustentáveis. “Com essa iniciativa, buscamos criar um ambiente seguro e atrativo para novos investimentos e promover o desenvolvimento ordenado da região Sul da Ilha, com geração de emprego, valorização do território e respeito às diretrizes de sustentabilidade que orientam o crescimento da nossa cidade”, destaca a secretária da Fazenda, Michele Roncalio.
