O prefeito Topázio Neto (PSD) protocolou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei propondo uma ampla reforma administrativa para a prefeitura da Capital (BAIXE O ARQUIVO NA ÍNTEGRA NO FINAL DESTA MATÉRIA). Entre as propostas, o que mais chama a atenção é que o prefeito enfim ouviu o anseio da população e vai criar uma pasta exclusivamente com a função de atacar os problemas com mobilidade urbana da cidade.
De acordo com o documento, o prefeito pretende estabelecer estrutura e autonomia para a nova Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade, que será a responsável em planejar, supervisionar e executar políticas públicas na área de mobilidade urbana.
A pasta terá à sua disposição dados e tecnologia para monitorar, em tempo real, o sistema de transporte, otimizando o fluxo viário, transporte público e acessibilidade. A secretaria também acompanhará projetos de engenharia de mobilidade, integração entre diferentes modais de transporte e coordenará ações de inteligência para solucionar gargalos e incidentes no trânsito, minimizando impactos negativos.
Empoderamento do setor de mobilidade urbana
A intenção do prefeito Topázio Neto é empoderar a Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade, que vai ser responsável por coordenar a inteligência, o monitoramento e a engenharia de mobilidade urbana, utilizando dados e tecnologia para promover um sistema de transporte seguro, eficiente e sustentável, alinhado às necessidades da população e às políticas públicas de desenvolvimento urbano.
Em resumo, é uma secretaria mais “pensante”, focada na inteligência em mobilidade. Pela proposta de lei, a nova estrutura estará vinculada ao Gabinete do Prefeito, assim como as demais secretarias executivas. Os Secretários possuem status de Secretário Municipal, como qualquer outro. O que difere ela das outras é que as secretarias executivas são estratégicas e atuam na gestão de projetos. A execução é feita em parceria com outras secretarias.
No caso da nova Secretaria de Operações de Mobilidade atuam em apoio a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, na parte da fiscalização e de apoio operacional e a Secretaria de Infraestrutura e Manutenção Urbana, que fica com a parte de obras de trânsito e transporte
ESTRUTURA – A princípio a Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade é composta por uma diretoria e serão designados servidores para apoio da estrutura segundo o regimento interno a ser aprovado.
Essa diretoria estratégica tem como atribuições: I – desenvolver e implementar estratégias de mobilidade baseadas em análise de dados e tecnologia, visando otimizar o fluxo de trânsito, transporte público e infraestrutura urbana; II – coordenar projetos de inovação em mobilidade urbana, integrando soluções tecnológicas como inteligência artificial e sistemas de dados geoespaciais; III – supervisionar a coleta, análise e aplicação de dados para apoiar decisões estratégicas de mobilidade urbana, alinhando-se aos objetivos de eficiência e sustentabilidade.
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Tramitação
A matéria será lida na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (25) e inicia imediatamente a tramitação nas comissões técnicas da Casa.
Redução de secretarias
Basicamente a proposta de reforma administrativa de Topázio pretende também tornar a estrutura administrativa mais eficiente e mais enxuta. O prefeito quer iniciar o ano de 2025, seu segundo mandato, caso a proposta seja aprovada na Câmara ainda neste ano, com três secretarias a menos, reduzindo o número atual que é de 19. Algumas pastas serão anexadas a outras. A nova estrutura vai possibilitar uma economia de R$ 2 milhões durante o mandato.
Unificação de secretarias
Das 19 secretarias existentes atualmente, 3 são unificadas a fim de garantir mais eficiência e sinergia entre os temas e redução da estrutura.
A Secretaria de Planejamento e Inteligência Urbana é unificada e incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que passa a se chamar Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Essas duas pastas trabalharam incansavelmente na regulamentação da revisão do Plano Diretor e percebeu-se muita sinergia entre os temas e o cabimento de uma incorporada à outra. A parte de grandes projetos para a cidade é transferida ao Gabinete do Prefeito na forma de Secretaria Executiva, quase como um “arquiteto da cidade” vinculado ao Gabinete.
Já a Secretaria de Limpeza e Manutenção Urbana é incorporada à Secretaria de Infraestrutura e Transporte, a qual passa a se chamar de Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade. Apesar de funcionarem bem de forma separada, os assuntos e contratos convergem sendo possível uni-los sem prejuízo, pelo contrário, com ganho de eficiência e melhor organização das Intendências com os recursos materiais e humanos da infraestrutura. Secretaria de Governo volta a ser absorvida pela Casa Civil, que volta a tratar de assuntos internos e externos, relações Institucionais e entre poderes. Porém, é criada no Gabinete do Prefeito a Secretaria Executiva de Gestão para resultados, que absorve o papel de impulsionar a modernização e desburocratização da administração municipal. A reestruturação do Turismo dentro da área do Desenvolvimento Econômico faz com que Florianópolis se posicione como destino atrativo para investimentos, especialmente nas áreas de tecnologia, turismo e infraestrutura. Fortalecendo a nova Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, a Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas e Investimentos Internacionais no Gabinete do Prefeito irá focar em grandes negócios, como a construção da Marina de Florianópolis.
Por outro lado, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer irá focar em promover qualidade de vida e inclusão social ao integrar ações culturais, esportivas e recreativas. Suas atividades incluem a preservação do patrimônio cultural, apoio a eventos artísticos, incentivo ao esporte amador e à prática de lazer.
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