Trio de especialistas em Direito Público da Menezes Niebuhr – Isaac Medeiros, Thaís Bastos e Alessandro Abreu – marcou presença no primeiro dia de atividades da quarta edição do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC), realizado no Expocentro, em Balneário Camboriú. Durante os três dias de evento, mais de 140 palestrantes falaram sobre os desafios e apresentaram soluções para o fortalecimento da administração pública.
Entre os painéis que abriram a programação do encontro, estava o da advogada Thais Bastos, que falou sobre consensualidade e processo disciplinar. Ao seu lado, para compor o painel, estavam presentes as também advogadas Elizete Lanzoni e Tiani Regina de Borba, com mediação de Dagmar Belotto. “É muito importante que a administração pública invista em prevenção, capacitação e adoção de métodos consensuais na apuração de infração de servidores públicos”, destaca Thaís.
Já na parte da tarde quem subiu ao palco foi Alessandro Abreu, para debater sobre CPIs e comissões processantes ao lado de Moisés Pessuti e Pierre Vanderlinde, com mediação de Felipe Cardoso. “As câmaras municipais, em sua grande maioria, não possuem um corpo jurídico especializado para instruir os processos políticos-administrativos. Por isso, momentos como esse são fundamentais para que possamos falar sobre instrumentos tão importantes para a democracia”, avalia Abreu.
No segundo dia de evento, foi a vez dos advogados Luiz Magno, Joel de Menezes, Pedro Niebuhr, Ivanice Tressoldi e Rodrigo Lahoz, do Núcleo de Direito Público, Rodrigo Schwartz e Ricardo Anderle, do Núcleo Tributário, subirem ao palco. Com temas que permeiam toda a cadeia da administração pública, e vão do papel da comunicação ao Marco Legal do Saneamento, os especialistas levaram o público a uma análise mais profunda sobre os reais desafios enfrentados pelos gestores públicos e as possíveis soluções para o fortalecimento do municipalismo.
Pedro Niebuhr participou de dois momentos diferentes e, em ambos, trouxe para reflexão assuntos polêmicos e que estão em debate atualmente na mídia. “O licenciamento ambiental ganhou um novo capítulo com a recente aprovação da Lei Geral de Licenciamento. Em parte da imprensa e opinião pública há uma conotação negativa à legislação, quando na verdade é uma lei extremamente importante e necessária. Ela finalmente regulamenta e disciplina um assunto que estava confuso no marco regulatório ambiental. Acredito que a Lei vai trazer mais segurança jurídica, além de dinamizar os processos ambientais e destravar a burocracia”, analisou Niebuhr durante seu painel, que também contou com a presença do Procurador Federal e ex-presidente do IBAMA, Eduardo Bim, e do Professor Georges Humbert, da Bahia. O especialista ainda participou de outro debate sobre áreas de preservação permanente em núcleos urbanos, com o Secretário de Meio Ambiente de Santa Catarina, Guilherme Dallacosta, e o advogado Alexandre Sion, de Minas Gerais.
Já em sua palestra, Joel de Menezes, falou sobre a importância da Concessão e de Parcerias Público Privadas (PPP). “O COMAC representa os desafios do municipalismo, um movimento extremamente dinâmico e pujante em Santa Catarina e no Brasil. Por isso, este ano quis mostrar para os municípios catarinenses os caminhos e reforçar o quão importante é investir em concessão e PPP”, pontua. No mesmo dia, ele também participou do painel “Contratação direta na administração pública municipal”, ao lado de Edgard Guimarães e Henrique Lapa.
