A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, informa que a fase de análise dos documentos dos 12 pescadores inscritos no chamamento público para ocupação de boxes no Rancho de Pesca “Hilário Vieira” já está em andamento. O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado até a próxima sexta-feira, dia 28 de novembro, e a homologação final está prevista para o mês de dezembro.
O edital, destinado a pescadores artesanais que desejam utilizar os espaços localizados na Beira-Mar de São José, teve seu prazo de inscrições encerrado nesta segunda-feira (17). A prorrogação anterior, anunciada pela Prefeitura, reforçou o compromisso de ampliar a participação dos profissionais e assegurar a transparência do processo. Inicialmente, estavam previstas oito vagas, mas o número foi ajustado para sete após a comprovação de ocupação regular de um dos boxes.
O objetivo central do chamamento é regularizar o uso do rancho e fortalecer a pesca artesanal, atividade que representa patrimônio histórico, cultural e econômico do município. “Queremos garantir que todos os profissionais que vivem da pesca artesanal tenham a oportunidade de participar desse processo. O rancho é mais do que um local de trabalho — é um espaço de tradição, história e sustento para muitas famílias”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Silvinei Vasques.
Critérios avaliados
Para participar, os interessados precisaram comprovar requisitos como Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, exercício contínuo da pesca por ao menos 24 meses como principal fonte de renda, residência mínima de dois anos em São José, além de não possuir concessão em outro rancho público e não ser servidor municipal.
O processo seletivo leva em conta critérios como tempo de atividade, renda familiar, número de dependentes e participação em cursos de capacitação. A cessão de uso dos boxes terá validade de 36 meses, podendo ser renovada por igual período.
Transparência e valorização cultural
O edital atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e busca assegurar o uso adequado e socialmente justo do patrimônio público. “A pesca artesanal é um patrimônio vivo de São José. Com esse chamamento, além de garantir transparência, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e com as comunidades pesqueiras”, reforçou o secretário.
