A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, iniciou uma operação de fiscalização dos preços de materiais de construção após os eventos climáticos que atingiram a Capital. A ação busca impedir que a necessidade urgente das famílias de reparar suas residências seja utilizada para a prática de aumentos injustificados.
Os estabelecimentos notificados deverão apresentar os preços praticados nos últimos 15 dias e os valores atualmente cobrados, além das notas fiscais de aquisição e documentos que justifiquem eventuais reajustes.
A fiscalização alcança produtos como lonas plásticas, telhas de fibrocimento e cerâmica, mantas asfálticas, cimento, cal, argamassa, areia, brita, impermeabilizantes, madeira, pregos, compensados e caixas-d’água, entre outros materiais utilizados na proteção e recuperação de imóveis.
O prefeito Topázio Neto afirma que a determinação é para que o Município esteja presente justamente no momento em que a população mais precisa. “Florianópolis passou por dias difíceis e muitas famílias agora precisam reconstruir, consertar telhados e recuperar suas casas. Determinei que o Procon acompanhe de perto os preços dos materiais mais procurados. Quem trabalha corretamente terá toda a tranquilidade, mas não vamos permitir que alguém se aproveite da necessidade das pessoas para aumentar preços sem justificativa”, afirma.
Empresas poderão ser autuadas e multadas
O Procon alerta que a fiscalização não ficará restrita ao monitoramento dos preços. Se for constatada elevação sem justa causa, aproveitando-se da maior procura provocada pelos eventos climáticos e da situação de necessidade dos consumidores, a empresa poderá ser autuada, responder a processo administrativo e receber multa, além das demais sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
Para verificar eventual abuso, serão comparados os preços anteriores e atuais, bem como notas fiscais de aquisição, custos de transporte e frete, mudança de fornecedores e outros elementos econômicos apresentados pelas empresas.
O diretor do Procon Municipal, Tiago Silva Mussi, afirma que o órgão será rigoroso diante de situações de abuso. “Não vamos admitir que um desastre seja transformado em oportunidade para aumentar preços injustificadamente. Quem tentar se aproveitar da necessidade das famílias será autuado e poderá ser multado. Se o comerciante teve aumento real de custos, terá a oportunidade de demonstrar isso documentalmente. O que vamos combater com rigor é o abuso”, afirma Mussi.
Fiscalização respeitará aumentos justificados
O Procon esclarece que nem todo aumento de preço representa uma irregularidade. Alterações decorrentes de aumento comprovado poderão ser justificadas pelas empresas. A atuação está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação, sem justa causa, do preço de produtos e serviços.
Os estabelecimentos notificados terão cinco dias úteis para apresentar as informações e documentos solicitados. Eventuais irregularidades serão apuradas em processo administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
