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Atenção maricultores: prazo para entrega de RAP finaliza em março

Documento deve ser entregue ao Governo Federal até dia 31 de março para evitar perda de licença para uso das áreas de cultivo.

Os maricultores de todo o Brasil estão correndo contra o tempo para manter o direito de uso sobre as áreas de marinha para cultivo. Isso porque março é o último mês do prazo estipulado para envio do Relatório Anual de Produção (RAP) por parte dos maricultores ao
Governo Federal. De acordo com as informações da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, o relatório é individual e deverá ser respondido com dados de produção, considerando as despesas do dia 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022 e o cessionário que não enviar o Relatório Anual de Produção dentro do prazo estabelecido terá o
contrato de cessão rescindido. “Ano passado, 2022, infelizmente 37 maricultores não entregaram a documentação e tiveram suas licenças retiradas. Alguns deles já não trabalhavam mais, mas outros terão problemas para conseguir colocar os documentos em dia futuramente”, explicou o secretário de Maricultura e Pesca de Palhoça, Flávio
Martins.

Para auxiliar no processo de cadastramento das informações, a Prefeitura de Palhoça formatou uma ajuda através de servidores treinados e disponíveis para colaborar com os maricultores. “Temos três servidores da Secretaria de Maricultura e Pesca de Palhoça à
disposição para colaborar com qualquer maricultor que venha atrás de ajuda para fazer o RAP. Sabemos da importância de entregar o relatório e não queremos que nenhum trabalhador perca o direito de trabalhar por isso”, destacou Flávio Martins.

A lista com os nomes de cada um dos maricultores que teve a licença da área retirada está no site da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, disponível à consulta.

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