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Auditoria de Topázio encontra problemas em prestações de contas de 37 organizações sociais

Repasse de recursos a agentes públicos e falhas na seleção dos projetos estão entre possíveis irregularidades apontadas pela investigação, iniciada em maio de 2023

A Controladoria-Geral do Município de Florianópolis, por meio de Auditoria de Acompanhamento e Consultoria realizada na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, de maio a novembro de 2023, a pedido do prefeito da Capital, Topázio Neto, encontrou possíveis irregularidades em mais de 550 processos de prestação de contas relativos a parcerias firmadas ou executadas entre a secretaria e 37 organizações sociais para a realização de projetos esportivos comunitários entre os anos de 2019 e 2023. Os dados estão no relatório preliminar da auditoria, finalizado na segunda quinzena de fevereiro.

Dentre os problemas identificados, em cerca de 125 projetos, estão: falhas na seleção dos projetos propostos pelas OSCs, com aprovação de Planos de Trabalho inadequados, incompletos, com metas genéricas ou imprecisas; falhas nas análises das prestações de contas, pela comissão designada pela Secretaria; ausência de execução de atividades em parte dos projetos esportivos, que foram suspensos pela FME; repasse de recursos a agentes públicos que também prestam serviços, contrariando a legislação; falhas na cobrança de PCs e de respostas a diligências; e ainda falta de baixa contábil de prestações de contas já encerradas.

“Embora a operação Presságio, deflagrada pela Polícia Civil, trate de repasse de recursos a organizações sociais, os dados da auditoria da Prefeitura ainda não haviam sido repassados à Polícia Civil pois estávamos concluindo o processo de análise. Com o conteúdo do relatório esperamos colaborar ainda mais com as investigações externas, já que reunimos um grande número de informações em investigações internas que estavam em andamento antes de qualquer conhecimento de outros eixos de apuração”, explica o controlador-geral do município, Rodrigo De Bona.

Nos próximos dias, o relatório preliminar passa pela análise dos gestores dos órgãos auditados, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa. Posteriormente, o documento é concluído e uma versão de Relatório Final, homologado, é encaminhada ao Núcleo Anticorrupção, bem como ao Tribunal de Contas de Santa, Polícia Civil e Ministério Público de Santa Catarina para tomada das providências cabíveis.

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