A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que cria o programa “Floripa para Todos”, voltado à ampliação do acesso à moradia digna por meio da construção de empreendimentos habitacionais de interesse social.
O principal objetivo da lei é reduzir o déficit habitacional da capital, permitindo que famílias de baixa e média renda conquistem a casa própria. Para isso, o município poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas.
Com a aprovação, o Executivo fica autorizado a ceder terrenos públicos para a construção dos empreendimentos, que deverão estar vinculados a programas habitacionais federais, como o Minha Casa, Minha Vida, ou seus equivalentes futuros, utilizando financiamento com subsídios do FGTS e outras linhas de crédito habitacional.
O programa prioriza famílias com renda mensal entre três e seis salários mínimos (Faixa 2), mas também poderá atender outras faixas de renda e incluir a modalidade de locação social, conforme regulamentação futura.
Para estimular a participação da iniciativa privada e acelerar a entrega das moradias, a lei prevê isenção de IPTU e taxas municipais, como alvará de construção e habite-se, durante a fase de obras. O município poderá ainda realizar obras complementares ou aportar recursos como contrapartida, sem repassar os custos aos beneficiários. Além disso, o valor dos terrenos cedidos será considerado subsídio municipal, servindo como parte da entrada no financiamento das famílias contempladas.
Para participar, é necessário residir em Florianópolis há pelo menos cinco anos, ter inscrição atualizada no CadÚnico e no cadastro habitacional do município, e atender aos critérios de renda estabelecidos pela legislação federal. Cidadãos que já possuam imóvel, contratos de financiamento ativos ou tenham recebido benefícios habitacionais nos últimos dez anos ficam impedidos de participar.
O líder de governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo, comemorou a aprovação:”É um golaço para Florianópolis! Moradia é dignidade, e esse projeto vai permitir que centenas de famílias realizem o sonho da casa própria. É triste ver pais e mães sem um teto para abrigar seus filhos. Hoje a cidade oferece essa oportunidade, com apoio do Governo Federal, Estadual e Municipal, unindo forças sem sigla partidária. Parabéns à cidade, à Prefeitura e aos vereadores que, com coragem, votaram sim a este projeto.”
O vereador Rafinha (PSDB) explicou o funcionamento da lei: “O ponto mais importante é permitir que o Poder Executivo utilize terrenos públicos como contrapartida com empresas do mercado para viabilizar o Minha Casa, Minha Vida. O valor do terreno entra como subsídio, garantindo moradias para famílias de renda entre três e seis salários mínimos, podendo chegar a R$350 mil na faixa 3.”
“O Poder Executivo vai selecionar, por edital, as empresas que operacionalizarão o programa. As unidades só poderão ser vendidas para famílias cadastradas no sistema habitacional do município, evitando especulação imobiliária. É uma política inédita nos últimos dez anos em Florianópolis.”
Rafinha também ressaltou a relevância do programa diante do alto custo de vida na cidade:”O metro quadrado em Florianópolis é muito caro, tanto para aluguel quanto para compra. Muitos moradores têm buscado moradia em outras cidades ou imóveis irregulares, e não é isso que queremos. Desenhamos um Plano Diretor para oferecer moradia para todos, inclusive para famílias de menor renda. Este projeto viabiliza a produção de um volume significativo de habitação para quem mais precisa ,os trabalhadores,para que possam continuar vivendo na cidade.”
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, marcando um importante avanço na política habitacional de Florianópolis.
SAIBA MAIS SOBRE O PROGRAMA:
Maior programa habitacional da história da Capital, com capacidade de ampliar de forma significativa a quantidade de moradias populares no futuro próximo, terá foco ampliar os projetos de faixa 1 e 2 no município, contemplando desde famílias sem renda até aquelas com 6 salários mínimos. A expectativa inicial é de que 800 novos lares sejam entregues pelo programa, com novos conjuntos já planejados para os próximos anos.
O Floripa para Todos funcionará como uma parceria entre o município, que cederá os terrenos públicos para as habitações de interesse social, com empresas privadas e agentes financeiros, responsáveis pela execução das obras. Ainda, caberá à Prefeitura oferecer infraestrutura nos locais que receberem as residências, como obras de acesso, saneamento, iluminação e coleta seletiva.
Os empreendimentos responsáveis pelas construções serão financiados pelo Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito. A seleção será via licitação pública, devendo cumprir prazos e especificações definidos pela Prefeitura. Durante a construção, os empreendimentos têm como benefícios a isenção do IPTU, de taxas de alvará de construção e de Habite-se.
Poderão ser beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Habitacional do município (bit.ly/habitafloripa), que moram em Florianópolis há pelo menos 5 anos. O valor do terreno doado para construção das residências contará como subsídio no financiamento dos beneficiários, o que reduz seu valor de entrada para tornar os imóveis mais acessíveis.
“Essa é uma conquista que vai potencializar o nosso trabalho para expandir os programas municipais que garantem acesso à moradia digna e regular para a população de baixa renda. É mais qualidade de vida para quem será contemplado e a retirada desse público de áreas irregulares, muitas vezes de risco. Todos merecem ter um lugar com infraestrutura adequada para viver e esse é um programa que marca essa virada de chave na Capital”, afirma o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
