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Câmara de São José retoma os trabalhos; projetos polêmicos na Capital e outras notas

Em São José, vereador denunciou que faltam espaços de acolhimento para população de moradores de rua; em Florianópolis, projeto que estabelece internamento involuntário de dependentes químicos e outro que autoriza o prefeito Topázio a contrariar empréstimo de 120 milhões de dólares iniciam tramitação nesta terça (6)

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Voltamos…

Retomamos nesta semana a publicação das colunas sobre a política local de Florianópolis e Região. Após um período de recesso de festas de final e começo de ano, o foco será trazer as informações dos bastidores visando à eleição municipal que se aproxima.

Após o Carnaval serão duas colunas por semana, sempre nas terças e quintas. Quem quiser fazer uma sugestão, dar uma dica, informação ou mesmo uma crítica pode fazê-lo através do meu whatsapp (48) 99800-5836.

Impresso

Mas, antes de tudo um comunicado. Em dezembro passado o Informe Floripa encerrou a circulação de sua versão impressa, o Informe Negócios. O conteúdo e parcerias migraram para nossa plataforma digital, no www.informefloripa.com. Um processo natural, dada a evolução tecnológica e a mudança de hábito de leitura das pessoas.

Início dos trabalhos

A Câmara de São José deu início ao ano Legislativo com a realização da primeira Sessão Ordinária de 2024 nesta segunda-feira (5). A retomada das atividades em Plenário contou com a presença do prefeito Orvino Coelho de Ávila que deixou sua mensagem aos vereadores e à população. Ele ressaltou a importância da independência entre os poderes e frisou a importância do Legislativo. “Que vocês tenham grandes debates, mas sempre no campo das ideias”, frisou.

Prefeito Orvino na abertura dos trabalhos do Legislativo

Projetos

Na primeira sessão do ano na Câmara de São José o presidente da Casa, vereador Matson Cé (PSD) fez a abertura dos trabalhos e grifou dois importantes projetos que estarão em pauta neste ano: o de incentivo às startups e o ‘Câmara vai à Escola”.

“Além de fortalecer o potencial tecnológico da cidade, queremos formar novas lideranças e fortalecer o trabalho nas escolas, o resgate da sociedade para que os jovens possam defender e amar a cidade que vivem”, disse Matson.

Vereador Matson fala sobre alguns projetos de sua autoria

União

O presidente da Câmara de São José ainda destacou a união dos 19 parlamentares em prol do município e reforçou que, assim como ano passado, em 2024 o Legislativo seguirá inclusivo, transparente e democrático. “Vamos ampliar o debate e mostrar o papel dos vereadores para os nossos munícipes de todos os cantos, bairros e comunidades de São José”, ressaltou, completando. “A Câmara está de portas abertas para atender o cidadão seja de forma presencial, pela TV Câmara, Ouvidoria e redes sociais”, falou Matson Cé.

O presidente do Legislativo também citou a necessidade de saber separar ações e responsabilidades dos poderes, destacando a o papel parlamentar como representante das comunidades, sendo o elo entre o povo e o Executivo. “Sabemos dos problemas da cidade, até por isso, nós vereadores seguiremos trabalhando, fazendo nossa função de fiscalizar e acompanhar”, reforçou, finalizando. “Eu amo São José. E todos nós aqui temos que amar, cuidar, e defender nossa cidade. Temos problemas, sim, mas nem por isso vou deixar de amar São José”.

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Acolhimento

O vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, mais conhecido como Toninho, do PSB, trouxe uma forte crítica à área de assistência social da prefeitura de São José na primeira sessão do ano. Ele revelou que enquanto o município investe em quatro ou cinco convênios com instituições de recuperação para dependentes químicos, com de 25 a 30 vagas instaladas (cujo pagamento acontece com ela ocupada ou não), faltam instalações para acolhimento de passagem, especialmente para mulheres em situação de rua.

Toninho explica que neste início de ano uma pessoa em situação de rua entrou em contato através do seu celular. Segundo ele, a mulher, do Rio Grande do Sul, “pedia socorro” porque teve um desentendimento familiar e não tem onde ficar. Porém, tem emprego fixo, trabalha na limpeza de um shopping da cidade e não quer ir parar na rua, visto que está se instalando na cidade ainda e não tem lugar fixo.

Toninho explica que orientou a pessoa a procurar a Assistência Social e Cras. Lá foi lhe oferecido apenas o acolhimento do Centropop para banho e alimentação, que não era o que precisava. Quando o vereador questionou por whatsapp a responsável pela Assistência social, foi ignorado. “Por que São José não tem abordagem de rua? Agora eu sei, é porque não tem para onde direcionar essas pessoas”, denunciou.

Vereador Toninho denuncia falta de casa de acolhimento em São José – Crédito; ADRIANO RIBEIRO

Endividamento

Câmara de Florianópolis volta aos trabalhos nesta terça-feira (6) e dois projetos polêmicos em regime de urgência enviados pelo prefeito Topázio Neto devem gerar muito debate. O primeiro trata de um pedido de endividamento da prefeitura junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (BID) na ordem de 120 milhões de dólares, com contrapartida da prefeitura de 30 milhões de reais. O empréstimo teria para devolução um prazo de 216 meses. O questionamento que fica é a necessidade de um endividamento nesse porte em ano eleitoral e qual a aplicação prática desses recursos.

Internamento

O segundo projeto que o prefeito Topázio Neto encaminha para a Câmara estabelece a possibilidade de o município encaminhar para internamento involuntário moradores em situação de rua, dependentes químicos. A matéria é uma resposta ao crescente número de moradores de rua na Capital e à crescente quantidade de casos de violência envolvendo esse público.

Protesto

Sobre a tramitação desse segundo projeto já há até protestos organizados por movimentos sociais. Nesta terça-feira (6), às 16 horas haverá um ato político em frente à Câmara de Florianópolis onde tramita o Projeto de Lei nº 19044/2024, que dispõe sobre a internação involuntária de pessoas que fazem uso de drogas e outras substâncias e que se encontram em situação de rua ou em vulnerabilidade social. 

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas, rede nacional que busca debater e promover políticas de drogas fundamentadas na garantia dos direitos humanos e em evidências científicas com foco em redução dos danos e a Iniciativa Negra, primeira organização negra da sociedade civil a atuar por meio de ações de advocacy em direitos humanos e reformas na política sobre drogas, estão fazendo um chamamento geral em apoio à movimentos locais como o Fórum de Redução de Danos de SC, Coletivo Voz das Manas, Movimento da População de Rua, Marcha da Maconha SC, Renfa SC, Movimento pela Legalização da Maconha e ABRAMD Sul, para a manifestação a fim de denunciar o abuso e a faceta higienista explicitada pela proposta. 

O PL, que prevê a internação com ou sem o consentimento da pessoa, podendo ser solicitada por familiar ou responsável legal, ou até mesmo por agentes de saúde, da assistência social é justificado pela ala conservadora da gestão sob o argumento de “não permitir que se instale uma Cracolândia, como a vista em São Paulo”. 

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Nada mudou

2023 foi e 2024 nasceu, já engatinha e muito pouco ou quase nada mudou no cenário político tanto em São José, quanto em Florianópolis. Diria até que em ambas as cidades os prefeitos caminham para a pavimentação da reeleição, em Florianópolis com maior facilidade e em São José com mais emoção.

Herança e construção

O prefeito Topázio Neto (PSD) é herdeiro de uma construção política feita por seu padrinho político, Gean Loureiro (UB) que o coloca numa posição muito cômoda. Soube manter o grupo político unido e está tendo perspicácia de agregar novas frentes, como o PL, que possivelmente vá indicar o vice. Com a fragilidade de candidaturas de direita, como do ex-vereador Pedrão (PP), Topázio mantém a raia da direita só para si. Escolhe o adversário, da esquerda, que dificilmente terá fôlego para suplantá-lo.

Do ano passado para cá, nada mudou ou se construiu de diferente na Capital para ameaçar o projeto de reeleição do prefeito. O ex-senador Dário Berger (PSB) dança com a indecisão e o medo. O ex-deputado Bruno Souza (Novo), igualmente indeciso de onde disputará: Floripa ou São José. Nesse cenário o antes desconhecido para o mundo político, Topázio, conseguiu construir seu castelo com facilidade. É o nome que une a direita e a centro-direita da Capital e escolheu o adversário: a esquerda.

Marquito e o PT

Por falar na esquerda, tem tudo para ter no deputado estadual Marquito (PSOL) seu principal representante. Liderança nova, com idéias arejadas e vontade de mostrar serviço. Marquito tem a facilidade do voto. Mas, resta saber se conseguirá se comunicar fora da bolha. Se conseguirá atrair votos mais ao centro. O PT (frente PT-PC do B e PV), já sepultou a pré-candidatura do ex-vereador Lela e agora ressuscitou a ex-senadora Ideli Salvati. O PT quer ter candidato na Capital – mesmo não tendo – para ter a estrela na telinha e alguém defendendo Lula. Seria mais inteligente estrategicamente fechar com Marquito. Tentar o segundo turno.

Comunicação e entregas

Em São José, o prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) terá mais trabalho, mas vem melhorando cenários. Tendo a ex-prefeita Adeliana Dal Pont (PL) como principal adversária, Orvino precisou melhorar nas redes sociais, na sua comunicação. Fez isso ano passado.

Os níveis de aceitação do governo também tendem a melhorar nesse primeiro semestre do ano. Será reflexo de muitas entregas que deverão acontecer, especialmente na área de infraestrutura e mobilidade urbana, como a Beira-rio de Forquilhinhas. Desenha-se uma eleição mais polarizada em São José, o que não é bom para o atual prefeito. Inúmeras candidaturas lhe beneficiaria, visto que lá não há segundo turno. Mas, também tem o lado positivo. O foco é um só, a comparação da criadora com a criatura.

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