A Prefeitura de São José iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nesta segunda-feira (2). O imposto compõe a receita tributária, garantindo o financiamento de serviços públicos e 40% do montante deve ser aplicado para as áreas da educação e saúde. Neste ano, o contribuinte que fizer o pagamento à vista, ou em duas parcelas, terá desconto de 15%, além de mais 5% para quem está adimplente até o dia 23 de novembro de 2022.
Além da distribuição física dos carnês , a população também pode ter acesso ao carnê em formato online. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura –
www.saojose.sc.gov.br – informar o CPF, CNPJ ou a inscrição do imóvel. A guia também pode ser solicitada por Whatsapp, por meio do telefone (48) 98814-1815.
O contribuinte tem até o dia 13 de fevereiro para quitar a cota única ou a primeira das duas parcelas com desconto. Quem optar pelo pagamento em 11 vezes também deve fazer o pagamento da primeira parcela até o dia 12 de fevereiro. Como a data é um domingo, a cobrança será feita até o dia 13 de fevereiro.
A Secretaria da Receita lembra que, quem optar em pagar Cota Única em duas parcelas, para ter o desconto, terá que pagar a primeira até o dia 12 de fevereiro e a segunda até 12 de março.
Os carnês estão sendo enviados pelos Correios, de acordo com o endereço cadastrado pelo contribuinte no ano anterior. As guias têm até o dia 27 de janeiro para chegarem até as residências, mas vale lembrar, o munícipe que não receber o carnê ou tiver dificuldade em obtê-lo até o dia 31 de janeiro, pode se dirigir ao salão principal do Centro de Atendimento à Terceira Idade (CATI). O atendimento presencial será do dia 09 de janeiro a 13 de fevereiro, durante a semana, das 8h às 17h.
Os contribuintes que estiverem com o endereço informado de maneira incompleta no cadastro conseguirão solicitar a segunda via do carnê via whatsapp, pelo mesmo número (48) 98814-1815, para aproveitar a oportunidade e por em dia as informações cadastrais e de entrega do carnê.
Em caso de contestação de valores cobrados no IPTU, deve ser feito um agendamento no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizado no térreo da Prefeitura. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 19h.
ISENÇÃO IDOSOS
Por força de lei sancionada em 2022 pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila , a isenção do IPTU agora vale por cinco anos. A ampliação do período de validade do benefício foi garantida pela PMSJ, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), mediante a alteração da Lei de Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho.
O benefício é previsto para aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença recebendo há mais de 01 (um) ano ou ter idade igual ou superior a 60 anos e que não receba nenhum benefício previdenciário (neste caso a Assistência Social fará uma visita ao imóvel para comprovar que sejam carecedores de recursos financeiros) ; proprietário de um único imóvel neste município e que nele resida; renda de até três salários mínimos mensais Para mais informações, acesse sobre a isenção acesse o site.
