O cartão de estudante no transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis foi desbloqueado, na tarde desta sexta-feira (26), por intermédio da Defensoria Pública de Santa Catarina. O benefício para usuários/as de ônibus das empresas Biguaçu, Jotur, Santa Terezinha, Imperatriz e Estrela (do consórcio Metropolis) estava indisponível desde 20 de janeiro.
O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e Apoio Cível (NUDECONCI), da Defensoria Pública, recebeu reclamações de estudantes logo após o bloqueio do cartão na Grande Florianópolis.
“Muitos relatos vieram de estudantes que estagiam e não têm como arcar com os custos da passagem integral. O benefício da meia-tarifa é um direito garantido por lei e foi desbloqueado para todos/as estudantes”, destaca a coordenadora do NUDECONCI, defensora pública Michele do Carmo Lamaison.
Um ofício foi enviado na quarta-feira (24) à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) solicitando esclarecimentos sobre os motivos do bloqueio do benefício, se havia fiscalização dos órgãos competentes e providências quanto à medida adotada pelo consórcio Metropolis.
O desbloqueio foi confirmado na tarde desta sexta-feira pelos representantes do Governo do Estado, Nilton de Sá Júnior (Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros) e Gabriela Zanini (Cojur – Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda) em reunião na sede da DPESC, em Florianópolis, com a coordenadora do NUDECONCI.
