Cota de pesca da tainha
O presidente da Câmara da Capital, João Cobalchini (MDB) comprou a briga dos pescadores de Santa Catarina, mais uma vez tolhidos da prática da pesca da tainha por determinações no mínimo questionáveis, tomadas pelo Governo Federal. A cada ano são baixadas restrições que, por estranho que pareçam, focam apenas na pesca em Santa Catarina.
Neste ano mais uma vez essa perseguição acontece. Uma proposta do Governo Federal prevê a criação de cota de 800 toneladas para a captura de tainha por pescadores artesanais de praia no Estado. A medida atinge em cheio a chamada “pesca de arrasto”. Cobalchini detalha que só Florianópolis sozinha pescou em 2024 essas 800 toneladas. Ou seja, se a medida for aplicada, o que será da pesca em outras regiões do Estado como Sul e norte do Estado?
Para buscar a reversão da medida Cobalchini disse que estará em Brasília na semana que vem, dia 19 de fevereiro, acompanhado de outros vereadores e do Subsecretário de Pesca e Maricultura de Florianópolis, Gabriel Lemos, o Gabi, em audiência no Ministério da Pesca e Aquicultura tratando do tema.
A reforma
Acaba de aportar na Câmara de Vereadores, no início da tarde desta quarta-feira (12), o Projeto de lei Complementar nº 01976/205, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos de Florianópolis. Como os amigos leitores são sempre os primeiros a ficar sabendo publico abaixo o projeto na Integra.
VEJA NA ÍNTEGRA A PROPOSTA ABAIXO:
Previdência
O projeto de reforma da previdência promete dar muita discussão. O Executivo defende que tem que ser feito alguma coisa, sob risco de a previdência literalmente quebrar. Segundo o prefeito Topázio Neto há um déficit atuarial de cerca de R$ 8 bilhões. Para se ter uma ideia, mensalmente a prefeitura coloca para cobrir o rombo a quantia de R$ 10 milhões que poderiam ser usados em investimentos. O fato é que mesmo que a reforma seja aprovada como está, esse déficit cairá apenas R$ 2 bilhões, mas ao menos abrirá espaço para que o município possa reduzi-lo futuramente através da venda de imóveis ociosos.
Já a oposição vai fazer muito barulho. Em manifestação na Câmara, antes mesmo de ver a proposta, o vereador Professor Bruno (PT), que é uma liderança do Sintrasem, já classificou a proposta como “um ataque” contra os direitos dos trabalhadores.
Mas, o fato é que algo precisa ser feito. É um tema que interessa aos dois lados. Há que se ter muita prudência para discuti-lo.
Greve
A greve deflagrada na tarde desta quarta-feira (12) pelo SINTRASEM, por tempo indeterminado, acontece mesmo antes do início das discussões do projeto da Reforma da Previdência, enviada hoje (12) à Câmara de vereadores. O projeto busca garantir a aposentadoria dos servidores e tem o objetivo de recuperar a capacidade de manutenção do fundo previdenciário.
“O sistema previdenciário está com um rombo de 8 bilhões, que se acumula desde 1999. Ninguém quis mexer antes e a bola de neve foi aumentando. Se continuar, a Prefeitura não vai conseguir pagar as aposentadorias em alguns anos. O que estamos propondo é uma adequação a algo que o Governo Federal já fez. A discussão agora é na Câmara de vereadores e o sindicato anuncia greve, penalizando também os serviços para a população”, enfatizou o Prefeito Topázio Neto.
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Reforço no efetivo
Vereador Adrianinho (Republicanos) fez um forte apelo para reforço do efetivo da Polícia Militar no Norte da Ilha. Ele argumentou que os policiais esforçam-se para cumprir seu papel, mas devida a alta demanda de crimes durante a temporada, seria necessária a ampliação do efetivo. Se não for possível, pede o vereador que ao menos após a temporada os soldados que atuam na operação verão fiquem na região.
Moradores de rua
O vereador Dinho (MDB) elogiou o trabalho que está sendo realizado através da Secretaria de Assistência Social, direcionado a população moradora de rua. Ele disse que a questão é séria e está sendo atacada diretamente. O vereador foi além e pediu que a população ajude, não dando dinheiro para morador de rua. Segundo ele, a mesma pessoa que dá uns trocados na sinaleira (incentivando a mendigagem) é a mesma que depois vai para as redes sociais falar mal do prefeito e dos vereadores dizendo que eles não fazem nada.
Vergonha
Reportagem exibida pela NSC nesta semana é um tapa na cara do florianopolitano que depende de transporte público. Revela que apenas 3% dos ônibus convencionais da Capital têm ar condicionado.
O Consórcio Fênix coloca a Capital dos Catarinenses no fim da fila neste quesito entre as Capitais brasileiras. Em Porto Alegre, por exemplo, essa cobertura é de mais de 80%; em São Paulo é de 90% e no Rio de Janeiro, que tem as mesmas características de Floripa em termos de localização geográfica, a cobertura é de nada mais nada menos que 93%. Aqui, ar condicionado só pra quem é explorado nos amarelinhos. Se a população se unisse, esse dado seria o suficiente para uma revolução na Capital. Mas…
Kita com a imprensa
O presidente do Crea-SC, Carlos Alberto Kita Xavier, que é engenheiro civil e de segurança do trabalho, recebeu representantes da imprensa nesta terça-feira (11) para um café e uma conversa sobre os desafios para este ano que se inicia.
Kita está à frente da entidade pela quarta vez e ao iniciar seu segundo ano deste mandato tem como principal foco fazer do Crea uma ferramenta de entregas para a sociedade, principalmente em parceria com outros órgãos como as prefeituras. “Hoje queremos ver o que o Crea pode auxiliar para contribuir com as cidades”, explica.
E é nessa linha que o Congresso do Crea e o Crea Summit que são realizados paralelamente vêm sendo incrementados ano a ano. No ano passado os eventos foram sucesso de público e realização. Para esse ano já está definida que a terceira edição acontecerá entre os dias 25 e 27, também no Centro de Eventos de Balneário Camboriú.
Fiscalizações e orientações
Um detalhe interessante revelado pelo presidente Kita chamou a atenção. Como todos sabem é papel principal do Crea é fiscalizar as obras, especialmente em relação a atuação de um profissional habilitado e quanto à execução do projeto. Entretanto, quando a fiscalização se depara com uma irregularidade, via de regra trabalha-se com um prazo para regularização e a autuação é o último recurso adotado.
Essa flexibilização é uma forma de dar suporte aos trabalhos. Tanto dá resultado que SC é disparado o Estado que mais emite ARTs. Mas, não quer dizer que a fiscalização não é ampla e geral. “Todas as denúncias são averiguadas em todos os municípios de SC”, comenta o presidente.
Kita ilustra que no ano passado foram realizadas 82 mil fiscalizações e foram emitidos apenas 1,5 mil autos de infração. Um percentual de 2%, se comparado ao Brasil aonde a proporções de autuações por fiscalização chega a 20%, dá pra se ter uma noção do trabalho educativo e colaborativo feito pelo Crea-SC
Novo desafio
No final do ano passado o presidente do Crea, engenheiro Kita recebeu mais uma missão. Foi elevado à presidência da Associação dos Conselhos Profissionais de SC (ASCOP/SC), função que já exerceu no período de 2015/2016. A entidade congrega 19 associações de classe.
Kita explica que sua principal bandeira será defender o aproveitamento de profissionais habilitados nos cargos técnicos dos órgãos públicos. “Achamos importante ter pessoas com conhecimento nas suas áreas específicas”, pondera Kita.
Para alinhar essa filosofia, o presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD) já foi convidado para a primeira reunião. É uma forma de envolver os municípios, onde a maioria dos cargos é preenchida.
Para o ano Kita planeja a realização de um grande seminário, onde serão debatidas questões de legislação e suas mudanças que os conselhos precisam seguir. A próxima assembleia da ASCOP/SC ocorre dia 21 de fevereiro, na Cantina Zabot.
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