Cobalchini quer acabar com o foro privilegiado
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) apresentou PEC com o objetivo de extinguir o foro privilegiado, para crimes comuns, realizados por detentores de altos cargos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o parlamentar, não condiz com o princípio de igualdade, previsto na Constituição Federal.
“Sou totalmente contra essa ideia aristocrática de que detentores de altos cargos públicos serão julgados de maneira diferente. Se cometeu crime, deve ser julgado na justiça comum, como qualquer cidadão”, ressalta.
No entendimento do parlamentar o foro privilegiado representa um estímulo à corrupção, porque faz com que vários processos sejam analisados de maneira tendenciosa, gerando nulidades e arquivamentos inadequados.
Como complemento, Cobalchini explica que a sua PEC é válida para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, integrantes do Ministério Público e dos conselhos de Justiça. Por fim, o parlamentar esclarece que a PEC está em fase de coleta de assinaturas e depende do apoio de 171 parlamentares para que avance na Câmara dos Deputados.
Sem folga
O prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), informou através do twitter que nesta sexta-feira (9) não haverá ponto facultativo, em função do feriadão de Corpus Christi. “Todos os serviços municipais vão estar disponíveis para os josefenses. Ninguém vai ter de adiar consultas e os pais podem deixar os filhos nas escolas para trabalhar”, anunciou.
Com folga
Já em Florianópolis, com o prolongamento da greve dos servidores municipais está declarada a folga. Independente do prefeito Topázio Neto (PSD), quem decreta é o Sintrasem.
Narrativas da greve
Aliás, sobre a greve, o Sintrasem partiu pra cima do prefeito Topázio Neto (PSD) que não compareceu a uma audiência segunda-feira (5) na superintendência do Ministério do Trabalho. Já o prefeito se defende alegando que como a Justiça considerou a greve ilegal, não lhe cabe mais se sentar à mesa para discutir sobre a paralisação.
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Universidade Gratuita bate na trave
O programa “Universidade Gratuita”, do governo Jorginho Mello (PL) encontra sérias resistência para ser aprovado na Assembleia Legislativa. A mais recente e forte vem do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que determinou, nesta segunda-feira (5/6), o início de uma diligência para avaliar o programa do Governo do Estado. A Corte estipulou prazo de 15 dias para que o Executivo encaminhe documentações sobre o programa.
A decisão do Pleno considerou a relevância da matéria, que está em apreciação pela Assembleia Legislativa, e relatório técnico da Diretoria de Contas de Gestão (DGE). “Pelo grande impacto que gerará no modelo de financiamento da educação em Santa Catarina, e pelos reflexos que poderá vir a causar na execução orçamentária das subfunções orçamentárias da educação básica, além do potencial impacto nas contas públicas de exercícios futuros, justifica-se a atuação preventiva e concomitante do Tribunal de Contas”, explica o conselheiro-relator Gerson dos Santos Sicca em seu voto.
Gean e Topázio
Ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (União Brasil), que deixou a prefeitura para disputar o Governo do Estado no ano passado, concedeu entrevista ao jornalista Marcos Schettini. Entre outros assuntos Gean deixou claro que está firme no apoio ao seu antes vice, Topázio Neto (PSD) que herdou a cadeira de prefeito. “O Topázio é o meu candidato. Eu o trouxe para a vida política porque confio na capacidade política e administrativa dele. Não tem como ser diferente: o governo dele nasce do meu porquê é o mesmo. Com a liderança dele, agora, com as pessoas que ele escolheu e aquelas que já estavam”, comentou o ex-prefeito.
Gean disse ainda que está afinado com Topázio já montando a estratégia para 2024 e declarou que confia plenamente no atual prefeito inclusive com nota máxima de sua avaliação. “Ele tem seguido com os projetos que deixei em andamento e criado novos. Tem dialogado com a sociedade de maneira limpa e propositiva”, frisou Gean.
A fé pela imunidade
O vereador de Florianópolis Claudinei Marques (REP) passou na Câmara de Florianópolis uma homenagem ao deputado federal Marcelo Crivella (REP), que tem base no Rio de Janeiro. Em comum eles têm o fiel voto evangélico. O deputado é o responsável por uma PEC que amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
E assim segue o baile da fé. A igreja não paga o imposto, o pastor pede pelo político evangélico, este conquista um rebanho maior de eleitores e continua no jogo político beneficiando os seus. Enquanto isso o amigo leitor que não tem nada com isso paga imposto até pra respirar.
João Kleinübing assume o BRDE
O catarinense João Paulo Kleinübing assumiu, nesta segunda-feira (5), a presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Ele passa a representar o banco que tem atuação nos três estados do Sul – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – e no Mato Grosso do Sul. “O BRDE exerce uma missão estratégica para o desenvolvimento da região Sul. Nosso foco é integrar uma agenda econômica, social e ambiental para fortalecimento dos diversos setores, gerando um impacto positivo na melhoria de vidas das pessoas”, destaca Kleinübing.
O novo presidente destacou ainda a importância da continuidade do apoio financeiro e técnico realizado pelo BRDE para projetos que promovam o desenvolvimento sustentável; o comprometimento da instituição com as necessidades dos municípios; assim como o apoio aos empreendedores, através de programas que atendam também microempresas e empresas de pequeno porte; somado ao fortalecimento da bandeira do banco verde, com a implantação sistemática de políticas ambientais responsáveis.
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